Repercussões do zoneamento urbano na formação do espaço urbano do município de Palhoça

Abstract

A presente pesquisa analisa em que medida o zoneamento urbano, enquanto instrumento técnico e jurídico de política urbana, influenciou na formação do espaço urbano do Município de Palhoça, localizado no Estado de Santa Catarina. Para tanto, é apresentado um recorte histórico crítico do zoneamento urbano - que há tempos é utilizado pelo Poder Público para controlar o uso e a ocupação do solo urbano, as densidades populacionais, a localização, a dimensão, o volume das edificações e seus usos específicos - bem como a evolução do conceito e da natureza técnica e jurídica do instrumento ao longo dos anos. Além disso, avalia-se como o zoneamento urbano, que é um instrumento urbanístico e instituído por meio de norma legal, é capaz de impor limitações e restrições administrativas à propriedade privada, concorrendo para a efetivação de uma ocupação espacialmente fragmentada e socialmente excludente. Por fim, a pesquisa investiga as características e especificidades territoriais do Município de Palhoça, e como a utilização do zoneamento urbano, aliada as ações dos agentes produtores e consumidores do espaço urbano local - especialmente os agentes econômicos, políticos e sociais - foi decisiva para a formação do espaço urbano estudado. Espacialmente, o objeto da pesquisa é delimitado à área urbana do Município de Palhoça. No entanto, buscando uma análise de totalidade, são consideradas outras escalas. Temporalmente, o estudo se inicia pela análise do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (PDAMF), elaborado no ano de 1969, que induziu usos e gerou importantes reflexos às leis de zoneamento posteriormente editadas no Município de Palhoça.

Abstract: The present study analyzes to what extent the urban zoning - as a technical and legal instrument of urban policy - influenced the formation of the urban space of the Municipality of Palhoça, located in Santa Catarina State. In order to do so, we attempt to present a critical historical cut of the urbanization instrument called urban zoning, which has long been used by the government to control the use and occupation of urban land, population densities, location, size, volume of buildings and their specific uses. In addition, we want to evaluate how urban zoning, which is an urban technical instrument and instituted by means of a legal norm, is capable of imposing limitations and administrative restrictions on private property, thus contributing to the accomplishment of a fragmented and socially exclusive spatial occupation. Finally, the study aims to investigate the characteristics and territorial specificities of the Municipality of Palhoça, and how the use of urban zoning, combined with the actions of producers and consumers in the local urban space - especially economic, political and social agents - was decisive for the formation of the urban space. Spatially, the study object will be delimited to the urban area of the Municipality of Palhoça. However, for an analysis of totality, other scales will be considered. Temporally, the study will begin by analyzing the Metropolitan Region of Florianópolis Development Plan (PDAMF), developed in 1969, which induced uses and generated important effects on the zoning laws later published in the Municipality of Palhoça.