A cultura da Propriedade Intelectual em cursos de Design nas instituições de ensino superior da grande Florianópolis

Abstract

Este relatório técnico teve por objetivo difundir a importância e as vantagens de se proteger as criações oriundas dos cursos de ensino superior em Design por meio da Propriedade Intelectual. Para tanto, foi realizado um levantamento junto às bases de dados do Ministério da Educação para identificação de quais instituições de ensino superior na Grande Florianópolis oferecem cursos de ensino superior em Design, bem como foi feita uma análise da matriz curricular dos cursos identificados, com o objetivo de verificar quais tratam da temática propriedade intelectual. Posteriormente, as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual foram consultadas, para verificar se as instituições de ensino estavam protegendo suas criações, além de investigar se alguma instituição transferiu registros de desenhos industriais para o setor produtivo. Os resultados demonstraram que a Universidade Federal de Santa Catarina se destacou em todos os quesitos, principalmente no depósito de patentes, ao passo que a Universidade do Vale do Itajaí e a Universidade do Sul de Santa Catarina tiveram destaque no registro de marcas. O Instituto Federal de Santa Catarina destacou-se pelo registro de desenhos industriais e, principalmente, por ter sido o único a lograr êxito na transferência deste tipo de tecnologia para o setor produtivo. Por fim, o estudo apresentou cinco formas possíveis de proteger as criações oriundas de cursos superiores em Design: direito de autor, registro de marca, desenho industrial, patente de invenção e patente de modelo de utilidade, partindo do pressuposto de um possível desalinhamento existente entre o que o Designer faz hoje em dia no Brasil e o que, efetivamente, a legislação de Propriedade Intelectual protege. Espera-se que com a divulgação da cartilha sobre Propriedade Intelectual para os cursos de ensino superior em Design, professores e alunos conscientizem-se da possibilidade, ou melhor, da necessidade de proteger os possíveis produtos oriundos da atividade acadêmica relacionada ao ensino do Design, para benefícios das instituições de ensino, bem como dos próprios criadores, além de fomentar o desenvolvimento no setor produtivo.<br>

Abstract: This technical report aimed to disseminate the importance and advantages of protecting creations from higher education courses in Design through Intellectual Property. As methodology, a survey was conducted with the databases of the Ministry of Education to identify which higher education institutions in Florianópolis offer higher education course in Design, as well as an analysis of the curricular matrices of the identified courses, with the objective of verifying which deal with the theme intellectual property. Subsequently, the databases of the Instituto Nacional da Propriedade Intelectual were consulted to verify that educational institutions were protecting their creations, in addition to investigating whether any had even transferred any industrial design product for the productive sector. The results showed that the Universidade Federal de Santa Catarina stood out in all questions, especially in the patent filing, while the Universidade do Vale do Itajaí and the Universidade do Sul de Santa Catarina were highlighted in the registration of trademarks. The Instituto Federal de Santa Catarina stood out for the registration of industrial designs and, mainly, because it was the only one to succeed in transferring this type of technology to the productive sector. Finally, the study presented five possible ways to protect creations from higher courses in Design: copyright, trademark registration, industrial design, patent of invention and patent of utility model, assuming a possible misalignment exists between what the Designer does today in Brazil and what, effectively, Intellectual Property legislation protects. It is expected that with the dissemination of the booklet on Intellectual Property for higher education courses in Design, teachers and students will become aware of the possibility, or rather, of the need to protect the possible products derived from the academic activity related to the design teaching, for the benefits of educational institutions, as well as the creators themselves, in addition to fostering development in the productive sector