Diagnóstico sobre a inter-relação do cadastro territorial e os instrumentos de política urbana: estudo de caso para o município de Nova Veneza-SC

Abstract

Analisar os instrumentos de política urbana à luz do cadastro territorial na tentativa de uma potencial comunicação entre essas estruturas é essencial para gestão territorial dos municípios. O objetivo da pesquisa é averiguar a inter-relação existente destas estruturas ? gestão ambiental, territorial e tributária ? com o cadastro territorial do município de Nova Veneza-SC, de modo a evidenciar os possíveis melhoramentos na gestão territorial e na tributação municipal. Como metodologia, foram utilizados materiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal, documentação legislativa municipal e produtos vetoriais e matriciais, todos trabalhados de forma indutiva, exploratória e descritiva, utilizando plataforma e softwares de Sistemas de Informação Geográfica ? SIG. A partir desses materiais, como resultado, foi possível mostrar as leis utilizadas para gestão territorial (Lei Orgânica, Lei de Parcelamento do Solo), as leis tributárias e sua aplicação (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU e Imposto sobre Serviços ? ISS), o Plano Diretor, o comportamento do sistema cadastral e as cartas cadastrais utilizadas para as políticas do solo, nas suas interrelações. Foram analisados também os órgãos responsáveis pelas políticas no município, a confecção das cartas cadastrais, quadros mostrando as alíquotas dos tributos e tabelas comparativas entre o Boletim de Informação Cadastral ? BIC e o conceito de cadastro Fit-for-Purpose, além de outros produtos gerados pelo cadastro Fit-for-Purpose na tentativa de uma atualização cadastral. Os resultados evidenciam que a maioria dos órgãos, instrumentos de políticas urbanas não consomem ou interagem com o sistema cadastral, e que o mesmo é utilizado apenas como ferramenta fiscal na cobrança do IPTU. Constatou-se, também, que a comunicação e consumo de informação cadastral é feita apenas entre a Secretaria de Administração e Finanças, responsável pela tributação, e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, responsável pela manutenção do cadastro. Conclui-se que para que haja essa potencial comunicação e interrelação, é necessário atualizar/rever o cadastro territorial relativo à imprecisão cartográfica e jurídica, atualizar o Plano Diretor e seus zoneamentos, revisar as alíquotas tributárias, além de melhorar a estrutura organizacional municipal e seus fluxos de trabalho. Sugere-se a adoção de um Cadastro Territorial Multifinalitário ? CTM comportando outros cadastros e mapas temáticos numa plataforma SIG Web para integração de dados de outras concessionárias bem como a transparência em relação ao munícipe. Sugere-se ainda a utilização de dados matriciais e vetoriais externos para novos fluxos de trabalho, e o aprofundamento da proposta de cadastro flexível (Fit-for-Purpose), já que se mostrou uma boa ferramenta para possíveis atualizações cadastrais.

Abstract: To analyze the urban policy instruments in light of the territorial cadastre, in an attempt to potential communication between these structures, is essencial for land management of municipalities. The objective of the research is to analyze the existing potential of these structures ? urban and soil policy instruments and tax legislation ? with the territorial cadastre of the city of Nova Veneza-SC, in order to identify possible improvements in land management and municipal taxation. As a methodology, materials available from the City Hall were used, the municipal legislative documentation, vector and matrix products, all worked inductively, exploratory and descriptive, using Geographic Information Systems ? GIS platform and softwares. From these materials, as a result, it was possible to show the laws used for land management (Organic Law, Soil Installment Law), tax laws and their application (Urban Property Tax ? IPTU and Services Tax ? ISS), the Master Plan, the behavior of the cadastral system and the cadastral charts used for soil policies, in their interrelationships. Were also analyzed the responsible institutions for policies in the municipality, making maps of cadastral charts, tables showing tax rates and comparative tables between the Cadastral Information Bulletin ? BIC and the Fit-for-Purpose cadaster concept and other products generated by the Fit-for-Purpose cadastre. The results point that it was possible to analyze these structures, showing that most agencies, urban policy instruments do not consume or interact with the cadastral system, and that it is used only as a fiscal tool in the collection of property tax. It was also noted that communication and consumption of cadastral information is made only between the Secretariat of Administration and Finance, responsible for taxation, and the Secretariat of Urban Planning and Development, responsible for maintaining the cadastre. It is concluded that for this potencial communication and interrelation it is necessary to update/revise the land cadastre concerning cartographic and legal inaccuracy, update the Master Plan and its zoning, review tax rates, also to improve the municipal organizational structure and its workflows. It is suggested the adoption of a multipurpose cadastre including other cadastre and thematic maps in a GIS Web platform, for data integration of other concessionaires as well as transparency in relation to the Citizen. It is still suggested the use of external matrix and vector data for new workflows, and the deepening of the proposed flexible cadastre (Fit-for-Purpose), as it proves to be a good tool for land governance.