O decreto nº 8.124/2013 e a declaração de interesse público de bens culturais passíveis de musealização: tensões, disputas e interesses em jogo

Abstract

Esta dissertação analisa a Declaração de Interesse Público de bens culturais, instituída pelo Decreto nº 8.124/2013. Trata-se de um instrumento de acautelamento de bens culturais, públicos ou privados, musealizados ou passíveis de musealização, operado pelo Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, semelhante ao instituto jurídico do tombamento operado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, onde bens culturais podem ser tutelados pelo Estado em função da sua importância para a nação e, portanto, sujeitos ao seu monitoramento e controle por tal agente. A repercussão nacional gerada entre agentes do campo cultural no país, principalmente do campo das artes visuais (artistas, colecionadores, galeristas...) à época da publicação do Decreto deixou explícita a existência de tensões, disputas e interesses entre as esferas pública e privada acerca da preservação dos bens culturais por meio desse instrumento. As manifestações se deram em torno de uma possível inconstitucionalidade do dispositivo por restringir o direito de propriedade daqueles que possuem obras de arte, além dos prováveis efeitos colaterais no mercado de arte, dentre outras questões. Nesse contexto, analisamos, com base na teoria dos campos de Pierre Bourdieu, a constituição do campo museológico brasileiro a partir de um histórico das políticas públicas culturais implementadas no país, o dispositivo em si e as tensões, disputas e interesses em jogo quando da possibilidade de declaração de interesse público de um bem cultural privado, passível de musealização. A pesquisa qualitativa se deu, primordialmente, com pesquisa documental e bibliográfica e, entrevistas semiestruturadas com quatro categorias de agentes dos campos museológico e das artes visuais (artista, curador, galerista e técnico do Estado). Observamos que a concorrência pela autoridade na legitimação da obra de arte pelo seu valor de memória e pelo direito à propriedade, foram os pontos cruciais da análise proposta, além da posição demarcada e da busca pelo fortalecimento institucional do Ibram no campo museológico, decorrentes da implementação da Declaração de Interesse Público.

Abstract: This dissertation examines the Declaration of Public Interest for cultural assets, instituted by Decree nº 8.124/2013. It is an instrument for safeguarding both public and private cultural assets, musealized or liable to musealization, operated by the Instituto Brasileiro de Museus - Ibram (Brazilian Institute of Museums), similar to the legal institute of heritage preservation operated by the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ? IPHAN (National Historical and Artistic Heritage Institute), where cultural assets can be tutored by the State due to its importance to the nation and, therefore, subject to its monitoring and control by that agent. The national repercussion generated among agents of the cultural field in the country, mainly in the field of visual arts (artists, collectors, gallery owners...) at the time of the publication of the Decree made explicit the existence of tensions, disputes and interests between the public and private spheres about the preservation of cultural assets through that instrument. The manifestations happened around a possible unconstitutionality of the device for restricting the property rights of those who own works of art, besides the potential side effects in the art market, among other issues. In this context, we analyze, based on Pierre Bourdieu's field theory, the constitution of the brazilian museological field from a history of the cultural public policies implemented in the country, the device itself and the tensions, disputes and interests at stake when there is a possibilty that a private cultural asset be declared of public interest, subject to musealization. The qualitative research was carried out, primarily, with documentation and bibliographic research and semi-structured interviews with four categories of agents from the museological and visual arts fields (an artist, a curator, a gallery owner and a technician working for the State). We observed that competition for authority to legitimize the work of art by its memory value and by the right to property were the crucial points of the analysis proposed, in addition to the demarcated position and the search for institutional strengthening of the Ibram in the museological field resulting from the implementation of the Declaration of Public Interest.