Diretrizes de utilização de licenças de software livre e Creative Commons

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo definir diretrizes de utilização de licenças de software livre e Creative Commons (CC). Por meio de uma breve contextualização histórica é evidenciado que a legislação dos direitos autorais não tem oferecido muitas alternativas de compartilhamento e transferência de ativos intelectuais na era digital, surgindo assim novos mecanismos que auxiliam no licenciamento como as licenças CC e de software livre. Buscouse, portanto, identificar quais os principais tipos de licenças utilizadas (que vão das mais permissivas a mais restritivas) pela comunidade. Durante a pesquisa, identificou-se que alguns fatores foram mais mencionados que outros como preço, colaboração, liberdade e independência, relacionados às licenças de software livre e; colaboração, aprendizado, acessibilidade e propriedade intelectual para as licenças de Creative Commons. Observando os motivos que levam as pessoas buscarem as licenças abertas como forma de compartilhamento, foram identificados elementos estratégicos subdivididos nas categorias de pessoas, processos e tecnologia que pudessem elencar quais os pontos que podem ser levados em consideração na hora de considerar uma licença. Esses elementos estratégicos por fim, apontaram para o objetivo geral do estudo que foi a elaboração de um conjunto de diretrizes que auxiliam na escolha de determinada licença Creative Commons ou de software livre. <br>

Abstract: This study aims to define guidelines for the use of free software licenses such as Creative Commons. Through a brief historical context, it shows the current copyright law has not offered many alternatives for sharing and transferring intellectual assets in the digital era, which gave opportunity to emerge new mechanisms that assist in licensing such as CC and free software licenses. Therefore, an attempt was made to identify the main types do licenses used (ranging from the most permissive to the most restrictive) by the community. During the research, it was identified that some factors were mentioned more than others, such as pricecollaboration, freedom and independence, related to free software licenses and; collaboration, learning, accessibility and intellectual property for Creative Commons licenses. Observing what are the reasons leading people to seek open licenses as a form of sharing, strategic elements were identified, subdivided into categories of people, processes and technology showing which points can be taken into account when considering a license. Finally, these strategic elements lead to the main goal of the study: the elaboration of two guidelines indicating a specific Creative Commons or free software license that can be used