Atributos de governança pública na elaboração de planos municipais de saúde: uma análise multicasos

Abstract

Estudos apontam para a mudanças na organização social, e consequentemente, nas demandas da sociedade perante a administração pública, o que faz emergir a necessidade de mudança na estrutura do Estado, gerando um novo contexto em que outros atores passem a se envolver na produção de bens e serviços públicos. A governança pública surge como alternativa para atender às novas demandas sociais, na medida em que busca articular diferentes atores, compartilhando responsabilidades a fim de atender aos interesses coletivos de forma eficiente. Por essa razão, pesquisas na área de administração pública relacionadas à governança pública passam a ter ênfase e elencam uma série de atributos para caracterizar o modelo. O intuito deste trabalho é analisar os processos de construção dos planos municipais de saúde a partir dos atributos de governança pública. São analisados processos de elaboração dos planos municipais de saúde, pelo fato da ferramenta ser importante para o alcance de resultados e acompanhamento da gestão em saúde. Para atingir esse objetivo foram analisados quatro municípios do Estado de Santa Catarina com características geográficas similares, selecionados com base na classificação no programa de avaliação PMAQ. Este projeto caracteriza-se como uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. Definida como um estudo de multicasos descritivo-interpretativo. O referencial teórico foi realizado através de pesquisa bibliográfica e revisão narrativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental de atas, planos e relatórios. As conclusões apontam que não existe padronização com relação à maneira que os atributos de governança pública se apresentam. Diferentes atributos se destacam em cada município analisado e de maneira geral não são encontrados elementos suficientes que caracterizem os processos como voltados à governança pública de maneira completa, não demonstrando relação entre a classificação dos municípios no programa PMAQ e a presença dos atributos nos processos. Tanto nos municípios bem avaliados, quanto nos mal avaliados não é possível perceber a presença de todos os atributos de governança pública de forma completa.

Abstract: Studies indicate a scenario off inefficiency in the public administration, which gives rise to the need to change the structure of the State, creating a new context, starting involve new actors in the production of public goods and services. Public governance emerges as an alternative to answer new social demands, because articulates actors, sharing responsibilities and achieve the collective interests efficiently. For this reason, researches in public administration related to public governance are important and lists a series of attributes to characterize the model. The objective of this work is to analyze the processes of construction of municipal health plans based on the attributes of public governance. Four municipalities in the State of Santa Catarina with similar geographical characteristics were analyzed, selected based on the classification in the PMAQ evaluation program. This project consists of an empirical theoretical research with a qualitative approach. Defined as a descriptive-interpretative multicase study. The theoretical framework was carried out through bibliographic research and narrative review. Data collection took place through semi-structured interviews and document analysis of minutes, plans and reports. As a result, it presents that the public governance indicators take different forms in each case of analysis, showing no relationship between the classification of municipalities in the PMAQ program and the presence of attributes in the processes. Both in cases with good and bad evaluation are not possible to detect the presence of all public governance attributes in a complete way.