Base ecossistêmica para a gestão em unidades de conservação marinho-costeiras do Brasil

Abstract

A Gestão Baseada em Ecossistemas (GBE) é uma abordagem interdisciplinar que relaciona os princípios ecológicos, sociais e de governança a escalas temporais e espaciais apropriadas numa área geográfica distinta no sentido de alcançar o uso sustentável dos recursos. A GBE vem se tornando um novo paradigma na gestão de áreas protegidas no mundo, reconhecendo a importância que os ecossistemas têm na manutenção de funções e processos, que por sua vez, oferecem bens e serviços à humanidade. Diante disso, este trabalho se propôs analisar como pode ser melhorada a gestão das UCs mediante aos princípios da GBE; identificar e descrever melhores práticas de GBE para UCs marinhas, identificar e descrever o modelo de gestão das UCs marinhas de proteção integral no Brasil comparando com os princípios que regem a GBE e propor um caminho para implantação da GBE em UCs marinhas de proteção integral no Brasil, utilizando como estudo de caso a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Foi realizada uma pesquisa sistemática de artigos sobre aplicação da GBE em UCs marinhas que identificou 3.544 destes, mas somente 7 (0,19%) satisfizeram os critérios estabelecidos. Para o Brasil, não foram identificados trabalhos que integraram GBE com UCs marinhas para o período pesquisado (2015-2017). Em termos de aplicação da GBE em UCs marinhas no mundo, 22 experiências foram identificadas. Os resultados demonstraram que a gestão das UCs marinhas do Brasil possui uma classificação baixa frente a GBE. No estudo de caso na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, foram mapeados seis ecossistemas (5 marinhos e 1 terrestre). Foi possível sistematizar e valorar socialmente 12 funções e 15 serviços ecossistêmicos (SEs) com destaque para os culturais, de provisão de alimento e regulação do balanço climático. Em termos de ameaças destacam-se: atividades de pesca e coleta de recursos aquáticos, mortalidade de espécies e caça ilegal, com grau de impacto considerado muito alto. Com grau de impacto alto cabe ainda destacar a presença de resíduos sólidos, provenientes de áreas terrestre como um importante vetor de pressão e impactos. A GBE se mostra como um instrumento viável para que as UCs marinhas alcancem seus objetivos, caso seja integrada aos setores com influência no território. Percebe-se que o caráter espacial da GBE é um fator limitante, sendo que limites mais abrangentes e dentro de uma escala regional são mais efetivos frente a escala local. O conhecimento adquirido sobre as funções e os serviços fornecidos pelos ecossistemas em UCs marinhas de proteção integral são essenciais no caminho de uma mudança de paradigma em termos de manejo destes espaços em longo prazo, mas se reconhece que não existe uma única maneira para implementação da GBE, pois sua aplicação depende de inúmeras forçantes e interesses das diferentes esferas de poder (nacional, estadual e municipal) em consonância com, no mínimo, as demandas da sociedade civil organizada, do setor produtivo e da academia.

Abstract: Ecosystem-based Management (EBM) is an interdisciplinary approach that relates ecological, social and governance principles to temporal and spatial scales appropriate to a distinct geographical area in order to achieve the sustainable use of resources. EBM has become a new paradigm in the management of protected areas worldwide, by acknowledging the importance the ecosystems have on keeping their roles and processes, which in turn, offer goods and services to humanity. Given this, this thesis aimed to analyze how management of Marine Protected Areas (MPAs) may be improved in face of EBM principles; to identify and describe EBM best practices for MPAs; to identify and describe Brazilian full protection MPA's management model comparing to EBM's principles and to suggest a path for the introduction of EBM on Brazil's MPAs, using as case study Arvoredo Marine Biological Reserve. A systematic research was done identifying 3,544 articles about the use of EBM on MPAs of which only 7 (0,19%) satisfied the scope of this review. For Brazil, it has not been identified any studies that integrated EBM with MPAs for the period. Regarding EBM practical application in MPAs around the world, 22 have been identified. For Arvoredo Marine Biological Reserve, six ecosystems have been mapped (five marine and one terrestrial). From these ecosystems it was possible to systematize and socially value twelve functions and fifteen Ecosystem Services (ESs) with emphasis on those of cultural, food supply and climate balance regulation aspects. As for the threats, the following stand out: fishing activities, collection of aquatic resources, species mortality, and illegal hunting with very high impact value. With a high impact value, it is worth highlighting the presence of solid waste stemming from land areas as an important pressure and impact vector on ecosystems as well as the provision of ecosystem services. The GBE proves to be a viable instrument to achieve the goals of MPAs provided that it is integrated with sectors which have territorial influence. It is noticed that the EBM spatial character is a limiting factor, since more comprehensive limits and the ones within a regional scale are more effective if compared to local scale. The knowledge acquired about functions and services provided by ecosystems in MPAs are essential for a paradigm shift path concerning the management of these spaces in the long run. However, it is acknowledged that there is not an unique way for EBM implementation as its application depends on numerous forces and interests from different state levels (national, regional and local) in agreement with, at least, the requirements from organized civil society, productive sector and academia