Financiamento político e eleições legislativas em 2018 no estado de Santa Catarina

Abstract

O cenário do financiamento político eleitoral no Brasil é caracterizado, fundamentalmente, pela forte presença do dinheiro e por mudanças constantes no conjunto de normas que regulamentam as eleições e os partidos políticos. Recentemente, houveram mudanças significativas no que concerne ao financiamento eleitoral: a proibição em 2016 do financiamento privado por pessoas jurídicas e a criação em 2017 de um fundo exclusivamente público destinado para as campanhas eleitorais. Essas mudanças possuem como argumento central a redução dos interesses econômicos nas eleições e, assim, ter como resultado um maior equilíbrio na disputa entre candidaturas e partidos políticos. Dessa forma, as eleições de 2018 funcionam sob uma nova dinâmica eleitoral de financiamento, onde há mais restrições para arrecadação privada e ampliação das fontes públicas. Considerando o financiamento político como um tema central para compreender o funcionamento do sistema partidário e eleitoral, o objetivo desta dissertação é analisar o comportamento dos partidos políticos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT), em Santa Catarina, a partir da distribuição da nova modalidade de recurso público entre as candidaturas nas eleições de 2018. Para tal, os dados foram selecionados com base nas prestações de contas das candidaturas ao cargo federal e estadual declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com as receitas das campanhas dos candidatos, foi possível diagnosticar que no interior dos partidos políticos os recursos públicos são implementados de forma desigual e há uma preferência para candidaturas que aglutinam os critérios de viabilidade eleitoral e tempo de filiação partidária. Além de constatar que, as modalidades de financiamento privado permitidas pela legislação, ainda são fundamentais para eleger candidaturas que não recebem recursos do fundo público.

Abstract: The scenario of electoral political financing in Brazil is characterized, fundamentally, by the strong presence of money and by constant changes in the set of rules regulating elections and political parties. Recently, there have been significant changes concerning electoral financing: the ban in 2016 on private financing by legal entities and the creation in 2017 of an exclusively public fund for election campaigns. These changes have as a central argument the reduction of economic interests in the elections and, thus, have as a result a greater balance in the dispute between candidacies and political parties. In this way, the 2018 elections operate under a new electoral dynamics of financing, where there are more restrictions on private collection and expansion of public sources. Considering political financing as a central theme to understand the functioning of the party and electoral system, the objective of this dissertation is to analyze the behavior of the political parties Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) and Partido dos Trabalhadores (PT), in Santa Catarina, from the distribution of the new modality of public resource among the candidacies in the 2018 elections. For this purpose, the data were selected based on the rendering of accounts of the candidacies for the federal and state office declared to the Superior Electoral Court (TSE) . According to the candidates' campaign receipts, it was possible to diagnose that within the political parties public resources are implemented unevenly and there is a preference for candidatures that combine the criteria of electoral viability and time of party affiliation. In addition to verifying that, the modalities of private financing allowed by the legislation, are still fundamental to elect applications that do not receive resources from the public fund.