Impacto do manejo florestal na conservação das florestas e de espécies da flora ameaçadas de extinção no estado de Santa Catarina

Abstract

A Mata Atlântica vem sendo degradada há mais de 500 anos. A exploração das florestas naturais mediante o manejo florestal sustentável foi prevista pela Lei 4.771/1965, mas a sua implementação na Mata Atlântica em Santa Catarina ocorreu com mais propriedade somente após 1990. Esse fato contribuiu para que florestas fossem suprimidas e submetidas à intensa exploração, ocasionando degradação e redução dos estoques madeireiros e das matas primárias. Na década de 1990, o IBAMA licenciou vários planos de manejo florestal que incluíam a exploração de Araucaria angustifolia (araucária), Ocotea porosa (imbuia) e Dicksonia sellowiana (xaxim), espécies ameaçadas de extinção. Entretanto, as autorizações foram contestadas pela Ação Civil Pública 2000.72.00.009825-0/SC. Neste estudo, avaliamos a sustentabilidade de planos de manejo então licenciados. Foram consultados 49 planos de manejo executados na região de ocorrência da Floresta Ombrófila Mista. Dentre estes, 20 foram analisados detalhadamente visando avaliar a situação das florestas antes do manejo, como o manejo foi realizado, a situação atual das áreas e compreender os impactos causados pela atividade. A análise indicou que parte dos planos protocolados eram incompletos, continham erros e não foram avaliados adequadamente para a emissão das autorizações. A elaboração dos planos foi realizada sem apresentação de informações sobre o crescimento das espécies e os ciclos de corte foram determinados precariamente. As florestas manejadas foram classificadas majoritariamente como primárias (85%), mas parte delas haviam sofrido explorações passadas e se encontravam desequilibradas. Em relação à execução dos planos, verificou-se exploração média de 27,8 m3 /ha de araucária, 22,9 m3 /ha de imbuia e 18,2 m3 /ha de xaxim, o que resultou na colheita média de 6,6 árvores por hectare de araucária,15,6 de imbuia e 83,8 de xaxim. De forma geral, foi autorizada exploração de volumes excessivos de madeira e número elevado de árvores, resultando em grandes impactos às florestas e às espécies ameaçadas. Atualmente, segundo o IBAMA, 62,9% da área total das florestas abrangidas pelos planos se encontra degradada (6 dos 20 planos de manejo analisados) e 95% dos planos se encontram com irregularidades. Os resultados do estudo permitem concluir que o manejo florestal realizado não foi sustentável, que as autorizações foram obtidas somente para cumprir com as determinações legais e que os impactos às espécies ameaçadas foram significativos, contribuindo para a degradação de suas populações naturais. Embora o estudo tenha demonstrado que o manejo realizado nos 20 planos analisados tenha sido inadequado, o manejo dos remanescentes de florestas secundárias, quando corretamente realizado, pode ajudar a preservar o que resta da Mata Atlântica, e deveria ser incentivado. Como complemento dos resultados deste trabalho, são trazidas sugestões visando colocar em prática esta proposta.<br>

Abstract: The Atlantic Forest has been degraded for more than 500 years. The exploitation of natural forests under sustainable forest management was regulated by Law 4,771/1965, but its implementation in the Atlantic Forest in Santa Catarina occurred with more property only after 1990. This fact contributed to the suppression and overexploitation of the forests, causing degradation and reduction of timber stocks and deforestation of primary forests. Despite the licensing of management plans during the 1990s, their sustainability remains uncertain. During the 1990s, the national environmental agency (IBAMA) licenced several forest managements plans that include the exploitation of Araucaria angustifolia (araucária), Ocotea porosa (imbuia) and Dicksonia sellowiana (xaxim), species threatened with extinction. However, the authorizations were contested by the Public Civil Action 2000.72.00.009825-0/SC. In this study, we evaluated the sustainability of the licensed management plans. We consulted 49 forest management plans executed in the Mixed Rain Forest. Among them, 20 plans were analyzed in detail in order to evaluate the pre-harvesting condition of the forests, how management was carried out, and the current situation of the areas to understand the impacts caused by the activity. The analysis indicated that part of the registered plans was incomplete, presented errors and were inadequately evaluated for the purpose of licensing. The elaboration of the plans was carried out without presenting information about the growth rates of the species and the determination of the cutting cycles was performed precariously. The managed forests were classified mainly as primary (85%), but part of them had undergone past explorations, and were unbalanced. During the execution of the plans, there was an average exploitation of 27.8 m³/ha of araucaria, 22.9 m³/ha of imbuia and 18.2 m³/ha of xaxim, which resulted in an average harvesting of 6.6 trees per hectare of araucaria, 15.6 of imbuia and 83.8 of xaxim. In general, it was licensed the exploitation of excessive timber volumes and number of trees, resulting in major impacts on the forests and the threatened species. Currently, according to IBAMA, 62.9% of the total forest area covered by the plans is now degraded (6 out of the 20 plans evaluated) and 95.0% of the plans remain irregular. From the results of the study we can concluded that the forest management carried out was unsustainable, the authorizations were obtained only to comply with legal requirements and that there was significant impacts on threatened species, contributing to the degradation of their natural populations. Although this study demonstrated that the management carried out in the 20 plans was inadequate, the correct management of the remaining secondary forests can help to preserve the remnants of the Atlantic Forest and should be encouraged. As a complement of the results of this work, suggestions are made to put this proposal into practice