Um olhar sobre os crimes ambientais na área de atuação da Polícia Militar Ambiental de Curitibanos - Santa Catarina

Abstract

O presente estudo utilizou técnicas de análise documental e sensoriamento remoto, como forma de compreender a ocorrência de crimes ambientais em oito municípios localizados na mesorregião serrana de Santa Catarina, cujo atendimento é feito pelo 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental da 1ª Companhia do 1º Pelotão do 3º Grupamento (2º BPMA/1ª Cia/1º Pel/3º GP). Como resultado foi possível identificar um maior número de ocorrências enquadradas em 05 artigos da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, chamada de Lei dos Crimes Ambientais - LCA, sendo eles os Art.48; Art.46; Art.38; Art.29; e Art.60. Destaca-se a frequência de crimes praticados por pessoas jurídicas contra a flora, enquanto observou-se uma redução nos crimes contra a fauna. Quanto ao perfil dos infratores, foi identificado o predomínio de ocorrências envolvendo pessoa física, do gênero masculino e com idade média de 47 anos. Os resultados relativos ao sensoriamento remoto permitem inferir sobre influência da pressão econômica, principalmente da silvicultura, sobre a alteração no uso do solo no território estudado. O período anterior ao estabelecimento do 2º BPMA/1ª Cia/1º Pel/3º GP (1990 a 2007) foi marcante para redução da Floresta Nativa, porém, não é possível afirmar que a presença da PMA foi a responsável por alterações na frequência de ocorrências. Como estratégia para minimizar os conflitos locais com relação à questão ambiental, propõe-se a criação de estratégias de Educação Ambiental (EA) em cunho da educação formal, através do uso de estudo de caso, para crianças e adolescentes, e em cunho informal, através do uso da rádio para adultos. Igualmente são sugeridas estratégias de análise de uso do solo através do Sensoriamento Remoto (SR) para monitoramento dos crimes ambientais na região de estudo.

Abstract: The present study used document analysis and remote sensing techniques as a way to understand the occurrence of environmental crimes in eight municipalities located in Santa Catarina's serrana (mountainous) mesoregion, which is served by the 2nd Battalion of the Environmental Military Police of the 1st Company of the 1st Platoon of the 3rd Group (2º BPMA/1ª Cia/1º Pel/3º GP). As a result, a larger number of occurrences could be identified falling under 05 articles of Law 9.605 of 12 February 1998, the so-called Environmental Crimes Law (LCA), namely Art.48; Art.46; Art.38; Art.29 and Art.60.Stand out the crimes committed by legal person against flora and a reduction in crimes relates to fauna could be observed. As for the profile of offenders, a predominance of occurrences involving male natural persons with a mean age of 47 years was observed. The remote sensing results allow for inferences about the influence of economic pressures, especially in forestry, on the changes in land use in the territory under study. The period prior to the existence of the 2º BPMA/1ª Cia/1º Pel/3º GP (1990 to 2007) were notable because of the reduction of the native forest, but it is not possible to affirm that the presence of the environmental police was responsible for the changes in the frequency of occurrences. As a strategy to minimize local conflicts with respect to the environmental issue, the creation of environmental education (EE) strategies are proposed in formal education for children and adolescents, through the use of case studies, and informally for adults through the use of radio. Soil analysis strategies using remote sensing (SR) methods are also recommended for the monitoring of environmental crimes in the region under study.