A evolução e distribuição territorial do orçamento participativo em Portugal

Abstract

Os orçamentos participativos, instrumento de gestão urbana com referenciais balizados em preceitos das democracias participativa e deliberativa com enfoque no debate popular acerca do orçamento público, surgiu no Brasil e teve, nos últimos 30 anos, massiva expansão global, ganhando especial destaque em Portugal, hoje um dos principais estudos de caso mundial. O objetivo desta pesquisa foi analisar essa disseminação interna no país e quais suas consequências territoriais e na gestão urbana do país. Para tal, articulou-se coleta de dados quantitativos e qualitativos em escala nacional, de forma a englobar todos os processos locais já realizadas (e ainda ocorrendo) em território lusitano, sendo que estes foram tabulados e espacializados se utilizando de ferramentas SIG. Aos dados foram somados o debate teórico e conceitual envolvendo as condições institucionais para participação de qualidade, com especial enfoque em uma abordagem territorial, utilizando-se do referencial da ciência geográfica, o que permitiu a composição do conceito de impacto territorial. A coleta empírica, em conjunto com as discussões realizadas na comparação com os achados da literatura científica especializada, resultou na identificação de que a maior parte dos OPs em curso (e também finalizados) em Portugal pouco servem como instrumentos de gestão urbana, relegados ao papel de ?laboratório de participação?, interferindo minimamente nas relações de poder préestabelecidas nas cidades lusitanas. Com a exceção parcial da experiência de Cascais (em constante evolução e ainda com muitas potencialidades), os orçamentos participativos portugueses são instáveis institucionalmente, geram baixa mobilização popular e discutem valores orçamentários irrisórios, estando à margem das principais decisões políticas (apesar do intenso marketing, que tenta mostrar o contrário) e do binômio gestão-planejamento urbano do país lusitano.

Abstract: Participatory budgeting is a urban management instrument with theoretical references to participatory and deliberative democracies, focusing in popular debating over the public budget. It was created in Brazil and had, over the last 30 years, a massive global expansion, earning special spotlight in Portugal, transforming it in one of the main case of studies in the world. This research?s objective was to analyze which is the effective function in urban management and which is the territorial impact of these local PB experiences that disseminated over the country. To achieve it, quantitative and qualitative data in national scale was collected, in a way to encompass all the local processes ever done (and still occurring) in Portuguese territory, tabulating and spatializing information with GIS tools. To the data was added the theoretical and conceptual debates about institutional conditions to participation quality, focusing in a territorial approach, using referential from the geographic science, what allowed the formation of the territorial impact conceptualization. The empirical research, together with discussions over the scientific literature findings, resulted in identifying that most part of current (and also the ended ones) local PBs in Portugal almost don?t serve as urban management instruments and are seen just as ?participation laboratories?, with lack of interference in the established power relations in Portuguese urban space. With the exception of Cascais experience (in constant evolution and with a lot of possibilities), the Portuguese participatory budgets are institutionally instable, generate low popular mobilization and discuss whimsy budget amounts, being not central in the major political decisions about cities (although the intense urban marketing, that tries to show the inverse) and in the urban planning-management of the country?s municipalities.