Tarifação binômia para consumidores de energia de baixa tensão no Brasil: viabilidade legal e técnica

Abstract

No Brasil, as unidades consumidoras de energia elétrica são classificadas em dois grupos tarifários: grupo A e grupo B. Os consumidores residenciais estão classificados no grupo B e são atendidos com tensões abaixo de 2,3kV. Atualmente, esses consumidores têm apenas a opção de tarifa monômia, ou seja, suas contas consideram apenas o consumo volumétrico de eletricidade. Os consumidores do grupo A possuem tarifa binomial de energia, suas faturas de energia são compostas pela soma da parcela referentes ao consumo de energia e da parcela da demanda de energia. Este trabalho tem como objetivo analisar a fundamentação legal e a viabilidade técnica do uso de uma tarifa binômia para os consumidores do grupo B. Esse tipo de tarifação pode trazer benefícios para o sistema elétrico, pois ajuda a suavizar a curva de consumo de energia ao longo do dia, aumentando a confiabilidade, reduzindo o risco de falta de energia, atrasando os investimentos em novas usinas, linhas de transmissão e distribuição e potencialmente reduzindo o consumo residencial de eletricidade. Esta análise foi realizada utilizando metodologia sistemática de revisão de literatura, por meio de relatórios, estudos acadêmicos, coleta de dados em sites oficiais do governo e documentos de contribuições da Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Nº 002/2018. Este é o primeiro trabalho utilizando os dados da Consulta Pública, mostrando e detalhando os principais problemas da proposta de implementação de uma tarifa binômia. Finalmente, os resultados das análises indicam que é possível implementar uma tarifa binomial de acordo com a legislação brasileira vigente. Tecnicamente, seria possível usando as informações dos disjuntores instalados no painel de medição com menor impacto econômico na implementação do sistema de tarifa proposta.

Abstract: In Brazil, energy-consuming units are classified into two tariff groups: group A and group B. Residential consumers are classified in group B and they are served with voltages below 2.3kV. Currently, these consumers have only the monomial tariff option, i.e., their bills only consider the consumption of electricity. Group A consumers have a binomial energy tariff. Their energy bills are made up of the sum of the energy consumption and energy demand portions. This article aims to analyze the legal rationale and technical feasibility of using a binomial tariff for group B consumers. This type of pricing can bring benefits to the electricity system as it helps to smooth the energy consumption curve throughout the day. It increases reliability, reducing the risk of power outages and delaying investments in new power plants, transmission lines and distribution and potentially reducing residential consumer electricity costs. This analysis was performed using a systematic literature review methodology, through reports, academic studies, data collection on official government websites and documents from contributions of Brazil electricity regulatory agency (ANEEL) Public Consultation No. 002/2018. It is the first work using data from de Public Consultation, showing and detailing the main problems in the proposal to implement a binomial tariff. Finally, the results indicate that it is possible to implement a binomial tariff under current Brazilian legislation. Technically, it would be possible using the information of the circuit breakers installed in the measuring board with a lower economic impact on the implementation of the proposed tariff system.