Condições de trabalho das assistentes sociais nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) dos municípios da região metropolitana de Florianópolis

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo analisar as condições de trabalho das assistentes sociais que atuam na Atenção Primária em Saúde (APS), em especial no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), nos municípios da região metropolitana de Florianópolis que contemplam nove cidades, sendo: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos. As contrarreformas do Estado e a intensificação da exploração do sistema capitalista aceleram a fragilização e fragmentação da política social no país e, consequentemente a redução no rol dos direitos sociais conquistados historicamente pela luta da classe trabalhadora. Esses processos provocam e impactam diretamente nas condições de trabalho e nas formas de contratação das trabalhadoras. Particularmente, a política de saúde no Brasil, constitucionalmente considerada uma política universal, vem sofrendo com o desmonte e a precarização promovida, na atual conjuntura política, social e econômica do país, bem como pelas escolhas realizadas não só, mas principalmente pela atual gestão do governo federal que intensifica a redução de recursos financeiros e reformulações na forma de oferta dos serviços públicos que ampliam a restrição do acesso numa perspectiva privatizante da saúde pública no país. Isso acarreta rebatimentos para os trabalhadores que atuam nesta política, mas principalmente para toda classe trabalhadora. Para responder o objetivo proposto por esta pesquisa, elencamos como objetivos específicos: i) Identificar como a organização da APS no seu sentido estrutural e a dinâmica de trabalho, especificamente no NASF, implica nas condições de trabalho das assistentes sociais; ii) caracterizar o trabalho das assistentes sociais nos NASF da Região Metropolitana de Florianópolis; iii) analisar de que forma a concepção acerca das condições de trabalho bem como a própria condição desse trabalho, tensionam e implicam, respectivamente no cotidiano das assistentes sociais do NASF. O estudo foi desenvolvido na perspectiva qualitativa, a partir de pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais que atuam nos NASFs da Região Metropolitana de Florianópolis. Os principais resultados indicam que o NASF não conseguiu ser implementado de acordo com o que foi previsto desde sua primeira portaria que o define em 2008. A intensa demanda nos municípios, filas de espera nas especialidades profissionais, quadro de profissionais insuficientes, impede aos profissionais se articularem e exercerem suas atribuições enquanto equipes NASF. Diante desta conjuntura, as mudanças na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 imprimem ao NASF, diversas mudanças que indicam o fim desse serviço na APS. Recentemente notas técnicas e regulamentações desta política estão sendo divulgadas a fim de materializar o que foi previsto em 2017 com a nova PNAB.

Abstract: This research aimed to evaluate the work conditions of social workers from the Health Primary care programme (APS), in particular the Extended group in family health (NASF) from the Florianópolis metropolitan region. It comprised nine towns, including: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara and Governador Celso Ramos. The current state reforms and intensified capitalism exploration have weakened social policies in Brazil, decreasing social rights for the working people. These processes directly affect the work conditions and the employment conditions of the workers. In particular, the universal health care policies in Brazil are suffering with budget cuts and worsening of conditions due to the current political, social and economic environments. This is also reflected in the current government's budget policies and reforms which restrict access to public services. The imminent privatization of these services have consequences both for the social workers which are part of this service, and for the working class in general. This study aimed to: i) To identify how the structural organization and work dynamics of NASF impact on the work conditions of social workers; ii) To characterise the nature of the work of NASF social workers in the Florianópolis metropolitan region; and iii) To evaluate how the perception of work conditions and the work conditions themselves influence and cause tension on the daily lives of NASF social workers. This was a qualitative research project which relied on semi-structured interviews with NASF social workers from the Florianópolis metropolitan region. Results from these interviews show that the NASF has not been implemented as outlined in the 2008 normative. The intense demand from neighbouring towns, waiting lists for specialty care and lack of health professionals does not allow that NASF social workers fully deliver the programme as planned. The new changes in the National Policy of Primary care (PNAB) from 2017 indicate that the NASF may be threatened. Recently publicised technical notes and regulations are being made public to materialise what was aimed in 2017 for the new PNAB.