Juros sobre capital próprio: um estudo sobre a redução financeira tributária das empresas do setor de serviços médicos, hospitalares, análises e diagnósticos entre os anos 2017 e 2019

Abstract

Após a implantação do Plano Real em 1994, houve a criação dos juros sobre capital próprio, uma ferramenta de planejamento tributário que é utilizada para remunerar os acionistas e reduzir a base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro. A pesquisa tem como objetivo evidenciar a redução financeira tributária obtida com a utilização dos juros sobre capital próprio na remuneração dos acionistas pelas empresas do setor de serviços médicos, hospitalares, análises e diagnósticos entre os anos de 2017 e 2019. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva documental, de caráter qualitativo e quantitativo. Pelos resultados obtidos, pôde-se perceber que 67,5% das empresas do setor fazem uso dos juros sobre capital próprio na remuneração dos acionistas, e ainda se nota a utilização dos dividendos em 87,5% das empresas. No total, metades das empresas do setor fazem uso tanto de dividendos quanto de juros sobre capital próprio para remunerar seus acionistas. Observou-se que as empresas respeitam os limites de pagamento e dedutibilidade dos juros sobre capital próprio exigido pela legislação tributária. Com isso, as empresas do setor obtiveram redução financeira tributária total de R$447,582 milhões durante o período de análise. Conclui-se que, embora não sejam todas as empresas que fazem uso dos juros sobre capital próprio, é uma ferramenta muito utilizada que auxilia na redução na carga tributária.