Estudo sobre o uso do orçamento público para instrumentalizar políticas públicas de recursos hídricos no Brasil.

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar o uso do orçamento público para a instrumentalização das políticas públicas dos recursos hídricos no Brasil. Para tanto, utilizou-se dados do Plano Plurianual do Governo Federal do período de 2008 a 2019, utilizando três mandatos presidenciais. Foram analisados todos os relatórios publicados pelo Governo Federal durante o período analisado, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os anexos referentes a estas Leis foram explorados, para que assim a base de dados colhida estivesse completa e transparente para a finalidade da pesquisa, para que assim a pesquisa pudesse ser elaborada e analisada. Observou- se que, do Plano plurianual (PPA) para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorreu acréscimos pecuniários em todos os anos verificados, as principais justificativas que são apresentadas para este aumento é pelo fator da importância e necessidade que o recurso água apresenta para vida humana, e por ser um recurso que sofre com o aumento desregular da poluição, com estes pontos é de total necessidade cada vez mais investimentos nessa área, e principalmente levar mais do recurso água para a população, para que a sociedade tenha mais abundância dentro deste recurso que é limitado, porém necessário para a vida humana de vários modos.