Cidades brasileiras sustentáveis: uma análise de indicadores da dimensão fiscal entre os anos de 2015 e 2018

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo identificar se as cidades brasileiras sustentáveis consideradas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cumpriram os limites estabelecidos por lei da dívida consolidada líquida e do gasto com pessoal entre os anos de 2015 e 2018. Com vistas a alcançar o objetivo proposto, foram coletadas as informações das Despesa Total com Pessoal (DTP) e da dívida dos municípios integrantes à Iniciativa de Cidades Emergentes Sustentáveis (ICES). Constatou-se que apenas o município de Florianópolis (SC) superou o limite máximo (54%) da Despesa Total com Pessoal, nos anos de 2015 (56,86%) e em 2016 (57,19%) (no âmbito do Poder Executivo). Em relação a Dívida Consolidada Líquida (DCL), nenhum município da ICES superou o limite estabelecido em lei (120%), sendo Três Lagoas (MS) o município com o maior atingimento (96,06%) no ano de 2017.