A utilização de holding como meio de blindagem patrimonial

Abstract

A holding é definida como uma empresa que tem como propósito a participação societária, por meio de ações ou quotas no capital de outra(s) sociedade(s). Obteve grande notoriedade a partir da promulgação da Lei 6.404 de 1976 e do Código Civil de 2002. Dentre as principais vantagens da holding se encontra a redução da carga tributária e a preservação do patrimônio. Isso faz com que muitos empresários busquem essa modalidade acreditando haver a proteção do patrimônio investido. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo verificar se há a proteção do patrimônio investido pelos sócios na holding diante do não pagamento de suas obrigações. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida por meio de dados obtidos através de artigos científicos publicados na base de dados da Spell, SciELO e Portal de Periódicos da CAPES/MEC, além disso, livros e leis que abordam sobre o tema. Os resultados apontam que nos atos praticados com excesso de poder, nas hipóteses de fraude, abuso, confusão patrimonial e desvio de finalidade ocorrerá a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, o sócio responderá com seu patrimônio pessoal o adimplemento das obrigações. Caso não ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio da pessoa física ficará protegido. Assim, conclui-se que a holding como blindagem patrimonial assegura o patrimônio do sócio exceto nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.