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Abstract:
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Esta Cartilha tem por objetivo difundir a importância e as vantagens de se proteger as
criações oriundas dos cursos de ensino superior em Design por meio da Propriedade Intelectual.
Para tanto, foi realizado um levantamento junto às bases de dados do Ministério da Educação
para identificação de quais instituições de ensino superior na Grande Florianópolis oferecem
cursos de ensino superior em Design, bem como foi feita uma análise da matriz curricular dos
cursos identificados, com o objetivo de verificar quais tratam da temática propriedade
intelectual. Posteriormente, as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
foram consultadas, para verificar se as instituições de ensino estavam protegendo suas criações,
além de investigar se alguma instituição transferiu registros de desenhos industriais para o setor
produtivo. Os resultados demonstraram que a Universidade Federal de Santa Catarina se
destacou em todos os quesitos, principalmente no depósito de patentes, ao passo que a
Universidade do Vale do Itajaí e a Universidade do Sul de Santa Catarina tiveram destaque no
registro de marcas. O Instituto Federal de Santa Catarina destacou-se pelo registro de desenhos
industriais e, principalmente, por ter sido o único a lograr êxito na transferência deste tipo de
tecnologia para o setor produtivo. Por fim, o estudo apresentou cinco formas possíveis de
proteger as criações oriundas de cursos superiores em Design: direito de autor, registro de
marca, desenho industrial, patente de invenção e patente de modelo de utilidade, partindo do
pressuposto de um possível desalinhamento existente entre o que o Designer faz hoje em dia
no Brasil e o que, efetivamente, a legislação de Propriedade Intelectual protege. Espera-se que
com a divulgação da cartilha sobre Propriedade Intelectual para os cursos de ensino superior
em Design, professores e alunos conscientizem-se da possibilidade, ou melhor, da necessidade
de proteger os possíveis produtos oriundos da atividade acadêmica relacionada ao ensino do
Design, para benefícios das instituições de ensino, bem como dos próprios criadores, além de
fomentar o desenvolvimento no setor produtivo. |
