Fatores determinantes na informalidade de pequenos empreendimentos

Abstract

Para tirar os brasileiros da informalidade, o governo criou em 2008 uma nova figura jurídica, o Microempreendedor Individual (MEI), baseada na LC nº 128/2008. Entretanto, De acordo com o levantamento do IBGE (2019) realizado no Brasil sobre o setor informal, observou-se que existem trinta e oito milhões de trabalhadores atuando na informalidade, atingindo um nível recorde. Diante deste exposto, foi desenvolvido este trabalho a fim de analisar qual(is) fator(es) pode(m) determinar a não regularização do empreendedor mesmo com a facilidade de se registrar como Microempreendedor individual (MEI). Para realizar o levantamento dos dados foram aplicados remotamente vinte e oito questionários com empreendedores que atuam nas cidades de Garopaba e Paulo Lopes que ainda se encontram na informalidade. Os dados levantados receberam tratamento quantitativo. Os principais resultados encontrados demonstram que: i) os principais motivadores da não regularização foram: a falta de interesse e baixo nível de conhecimento sobre o assunto; ii) os empreendedores informais possuem uma aversão a burocracia e a prestação de contas que é superior ao pagamento de tributos; iii) as principais vantagens que aumentaram o nível de interesse pelo MEI foram: a possibilidade de emissão de nota fiscais, os direitos previdenciários, não ter custos na formalização, declaração de renda feita de forma simplificada, a cobrança de tributos em um valor inferior e a melhora na obtenção de crédito e taxas para seu empreendimento. Concluiu-se que os mesmos ainda estão relutantes em aderi-la, grande parte dos informais não possuem interesse em enquadrar-se, porém acredita-se que o nível de instrução desses empreendedores está relacionado quanto a sua adesão. Portanto, apesar resistência à primeira vista, uma parcela dos empreendedores tem interesse em se regulamentar, demonstrando que a Lei que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa viável para quem deseja empreender de forma legítima e segura.