Análise das diferenças nos covenants presentes em debêntures e em contratos de empréstimos e financiamentos nas empresas do novo mercado

Abstract

Este trabalho tem por objetivo investigar as diferenças nos covenants presentes em contratos de debêntures e de empréstimos e financiamentos das empresas listadas no segmento do Novo Mercado de Governança Corporativa da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), mantendo na estrutura de elaboração uma abordagem qualitativa relacionada aos covenants. A estruturação da pesquisa deu-se pelo estudo bibliográfico, juntamente com a coleta de dados nos Formulários de Referência e/ou Notas Explicativas referentes ao ano de 2019 das 144 empresas listadas no segmento do Novo Mercado em 2020. Foi analisado na pesquisa os covenants presentes em debêntures e em empréstimos e financiamentos dentre essas empresas, com o intuito de identificar as diferenças das cláusulas entre os dois tipos de contratos e quais covenants são mais explorados pelos credores. Posto isso, a monografia apresenta resultados que demonstram que os credores ao estabelecerem cláusulas restritivas nesses dois tipos de contratos, buscam com maior frequência limitar o endividamento das empresas. Ainda que sejam duas modalidades diferentes de captação financeira, constatou-se que não existem diferenças significativas nos covenants presentes em contratos de debêntures e de empréstimos e financiamentos. Considera-se que a pesquisa contribui para os estudos acerca dos covenants ao demonstrar a relevância das restrições impostas pelos credores nos contratos de dívidas das empresas.