O comércio internacional de armas do Brasil na agenda de política externa dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva.

Abstract

O objetivo do presente trabalho é verificar e comparar ações de política externa referentes ao comércio internacional de armas do Brasil nos períodos de governo de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A partir das particularidades do comércio bélico, é verificada a sua importância estratégia e como é dependente de demanda por parte do Estado. O Brasil não possui essa demanda, configurando-se como dependente das operações de comércio exterior de armas. A partir do método histórico comparativo, é descrito fatores que explicam uma baixa articulação entre a política externa e de defesa no Brasil, que contribuiu para a situação de dependência brasileira e para a deslegitimação de ações de política externa voltadas a essas operações. O sigilo do Ministério das Relações Exteriores, fundamentado em legislação nacional, demonstra a complexidade do tema. As ações de política externa voltadas ao tema, seguiram a estratégia de autonomia pela participação, empregada por Fernando Henrique Cardoso, no contexto da adesão a regimes de desarmamento, enquanto persistiu uma síntese imperfeita com a política de defesa. Em contrapartida, a estratégia da autonomia pela diversificação, empregada no governo Lula da Silva, influenciou uma diversificação nas parcerias comerciais, maior incentivo às empresas do setor e para o reequipamento das Forças Armadas, em um contexto de melhora na articulação, ainda que insuficiente, entre as políticas públicas.

The objective of this paper is to verify and compare foreign policy actions related to the international arms trade in Brazil during the periods of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Based on the particularities of the arms trade, its strategic importance and how it is dependent on demand from the State are verified. Brazil does not have this demand, configuring as dependent on foreign arms trade operations. Based on the historical comparative method, factors that explain a low articulation between foreign and defense policy in Brazil are described, which contributed to the situation of Brazilian dependence and to the delegitimization of foreign policy actions aimed at these operations. The secrecy of the Ministry of Foreign Affairs, based on national legislation, demonstrates the complexity of the issue. Foreign policy actions focused on the theme followed the strategy of autonomy for participation, employed by Fernando Henrique Cardoso, in the context of adhering to disarmament regimes, while an imperfect synthesis with defense policy persisted. On the other hand, the strategy of autonomy for diversification, used in the Lula da Silva government, influenced a diversification in commercial partnerships, a greater incentive for companies in the sector and for the re-equipment of the Armed Forces, in a context of improved articulation, although insufficient, between the public policy.