Paradiplomacia e o Estado de Santa Catarina: a atuação internacional da Assembleia Legislativa

Abstract

A globalização, aliada ao início do sistema multipolar, no fim do século passado, possibilitou às unidades subnacionais uma nova forma de se relacionar com o mundo. Nesse sentido, Estados e Municípios passaram a atuar além das fronteiras de seus países, dando surgimento ao fenômeno conhecido como paradiplomacia. Apesar de se fazer verificar no Brasil a bons anos, a paradiplomacia ainda não se encontra tipificada na Constituição Federal, o que gera uma série de inseguranças aos praticantes e pode frustrar futuras negociatas. O Estado de Santa Catarina está dentre os mais atuantes na área internacional, contando com um Poder Executivo extremamente proativo no que tange ao assunto. Também, a Assembleia Legislativa do Estado performa de forma exemplar uma série de atividades de âmbito externo que resultam em variados benefícios à região. Objetivando colaborar com a disseminação de pesquisas sobre o tema, o presente trabalho analisará, num primeiro momento, as características da paradiplomacia num âmbito global. Após, estudará o fenômeno praticado pelas unidades subnacionais brasileiras e, por fim, fará um recorte regional, focando em Santa Catarina. Para uma análise ainda mais aprofundada, serão estudadas algumas das práticas da Casa Legislativa, buscando identificar também os benefícios resultantes.