Governança pública na Universidade Federal de Santa Catarina: mecanismos para o aperfeiçoamento da gestão universitária

Abstract

Os desafios a serem enfrentados pela Administração Pública são materializados pelas demandas da sociedade, que se tornaram maiores e mais complexas, e passaram a se opor com limitações de atuação originárias de perspectivas do governo em atendê-las. O fenômeno de multiplicação de funções do governo tem restringido sua concepção e pressionado a desdobrá-lo em outras expressões linguísticas, dentre elas, a Governança Pública. O objetivo deste estudo é analisar a política de Governança Pública da Universidade Federal de Santa Catarina. Os objetivos específicos são: caracterizar como a Governança e Autonomia Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina são percebidas pelos gestores universitários; descrever a historicidade da Governança Pública na Universidade Federal de Santa Catarina; descrever instrumentos de governança desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina; identificar fatores críticos e princípios norteadores da Governança Pública para as políticas públicas da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa se estabelece de natureza qualitativa e descritiva. Os sujeitos da pesquisa se constituem por gestores universitários de todos os campi da UFSC: Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville. Utilizou-se de dados primários e secundários coletados por meio de pesquisas documental, bibliográfica, questionário e entrevistas semiestruturadas. Como tratamento dos dados, utilizou-se da análise de conteúdo. A pesquisa verificou uma uniformidade de compreensão do conceito de governança por parte dos gestores universitários da UFSC, apesar de haver divergências específicas em determinados elementos que constituem o conceito quando comparados à literatura. Sobre a relação entre governança e autonomia universitária, a pesquisa constatou que, na medida em que a UFSC dispõe e amplia sua autonomia universitária, cabe a ela a responsabilidade de desenvolver os elementos necessários para a sua governança, e que os critérios para uma boa governança devem ser desenvolvidos com base na autonomia universitária a partir dos stakeholders que constituem a comunidade universitária da UFSC. A pesquisa verificou também que a relação entre a UFSC e órgãos de controle foi objeto de progressos consideráveis, e que a universidade reconhece a importância dessas instituições para a sociedade, embora nem todas as orientações dos órgãos de controle se aplicam integralmente às universidades públicas em decorrência de suas particularidades institucionais. Quanto à historicidade da Governança Pública na UFSC, a pesquisa identificou, por intermédio da análise das políticas institucionais da universidade, tanto uma compreensão mais aprofundada do que venha a ser governança, quanto pelos métodos de desenvolvimento dessas políticas institucionais. Houve um aumento considerável do termo \"governança\" nos Planos de Desenvolvimento Institucionais e nos Relatórios de Gestão, um alinhamento da governança para com a Missão e a Visão da UFSC, e o desdobramento da governança para áreas essenciais da Administração Universitária. Em relação aos fatores críticos para a governança na UFSC, a pesquisa os identificou com base nos princípios de Governança Pública fundamentados na literatura em relação às práticas de gestão da UFSC que menos obtiveram avanços nos últimos cinco anos, sendo eles: transparência; envolvimento dos cidadãos e de demais stakeholders; accountability; e habilidade para competir em um ambiente global. Ao final, sumariza-se princípios norteadores das políticas públicas para a UFSC no tocante à Governança Pública.

Abstract: The challenges faced by Public Administration are materialized by society?s demands, those of which have become bigger and more complex, and have come to oppose the acting limitations originating from the government?s intention of overcoming these challenges. The phenomena of function multiplication in government has been restricting their conception, pressuring it to unfold into other linguistic expressions, amongst them is public governance. This study?s objective is to analyze the public governance policies of the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). The specific objectives are: characterize how governance and autonomy of UFSC are perceived by university administration; describe the public governance history in UFSC; describe the instruments of governance developed by UFSC; identify critical factors and guiding principles of public governance to the public policies in UFSC. This research is qualitative and descriptive in nature. Its subject matters are comprised of university administrators from all UFSC campi: Ararangua, Blumenau, Curitibanos, Florianopolis, and Joinville. Primary and secondary data were used on this research and collected through semistructured interviews. Content analysis was utilized to process the data. The research was able to verify a uniform comprehension of the concept of governance by UFSC administrators, even though there are pointed differences in some elements that constitute governance when compared to the reining literature. In regards to the relationship between governance and the university?s autonomy, the research has stated that as UFSC amplifies and makes available more autonomy, it is the university?s duty to develop the tools and criteria for good governance based on best practices from the stakeholders that make up the university community within UFSC. The research verified that the relationship between UFSC and the controlling body has made considerable progress, and the university recognizes the value of these institutions to society, although not all controlling body?s orientations fully apply to public funded universities due to its institutional particularities. As for the History of public governance at UFSC, through an analysis of institutional policies of the university the research identified a deeper understanding of what governance is as well as an understanding of the methods utilized to develop the aforementioned institutional policies. There has been a significant increase in the usage of the term ?Governance? in Institutional Development Plans and Administrative Reports, an alignment of governance with the mission and vision of UFSC, and the unfolding of governance to essential areas of university administration. In relation to critical factors for governance at UFSC, the research has identified, based on public governance principles backed by literature, administrative practices at UFSC that have had the least amount of advancement in the past 5 years. They are: transparency, citizens and stakeholders engagement, accountability and ability to compete in a global market. At the end, guiding principles of public governance to the public policies of UFSC will be summarized.