Contratação de serviços de treinamento, na modalidade de inexigibilidade de licitação: identificação, análise e tratamento dos riscos

Abstract

Em busca da aplicação da forma correta da lei e da precipitação das possíveis fraudes ou erros nas aquisições de bens e serviços, os sistemas de controle interno dos órgãos públicos utilizam do mecanismo da governança, propondo ações preventivas, de caráter pedagógico e não somente punitivo, fomentando boas práticas para o uso dos seus recursos. Seguindo os passos desta nova realidade, a presente pesquisa teve como objetivo propor ações para tratar riscos da contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, de serviços de treinamento. No referencial teórico, foram explicitados os conceitos de Governança Pública e Contratação Pública, com ênfase, respectivamente, nos riscos e em inexigibilidade de licitação. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa, de natureza aplicada, utilizou-se do método de raciocínio indutivo com abordagem predominantemente qualitativa. Ao que tange aos seus objetivos, esta (pesquisa) é considerada descritiva e, quanto aos meios, documental e estudo de caso. Os dados a trabalhados são secundários, sendo eles documentais (processos de contratação de treinamento por IL e normas e pareceres da UDESC). O método de análise interpretativa e de estatística descritiva (comparação de frequência e apresentação dos dados) foram utilizados na análise dos dados. Na análise dos resultados, observou-se que os riscos mais frequentes, tanto na instituição quanto do processo de contratação, são os das categorias de conformidade e operacional. Quanto as respostas aos eventos negativos da atividade estudada, a matriz de risco elaborada mostra que eles devem ser reduzidos, mitigados ou evitados, propondo as seguintes soluções: padronização de rotinas e seus responsáveis, utilização do Microsoft Teams para permuta de experiência e matérias sobre contratação direta entre as unidades; Planejamento das contratações de treinamento; Alteração e atualização dos normativos; Utilização de sistemas que automatizem as atividades, a fim de assegurar o cumprimento de requisitos e impactar positivamente por meio da identificação prévia dos riscos e seus respectivos tratamentos.

Abstract: In search of the correct application of the law and the precipitation of possible fraud or errors in the acquisition of goods and services, the internal control systems of public agencies use the governance mechanism, proposing preventive actions, of a pedagogical character and not only punitive, promoting good practices for the use of its resources. Following in the footsteps of this new reality, the present research aimed to propose actions to address risks of contracting, in the modality of non-demandability of bidding, of training services. In the theoretical framework, the concepts of Public Governance and Public Procurement were explained, with an emphasis, respectively, on the risks and unenforceability of bidding. As for the methodological procedures, the research, of an applied nature, used the inductive reasoning method with a predominantly qualitative approach. Regarding its objectives, this (research) is considered descriptive and, in terms of means, documentary and case study. The data to be worked on are secondary, being documentary (processes of hiring training by IL and UDESC standards and opinions). The method of interpretative analysis and descriptive statistics (frequency comparison and data presentation) were used in the data analysis. In the analysis of the results, it was observed that the most frequent risks, both in the institution and in the hiring process, are those of the compliance and operational categories. Regarding the responses to the negative events of the studied activity, the risk matrix elaborated shows that they must be reduced, mitigated or avoided, proposing the following solutions: standardization of routines and those responsible, use of Microsoft Teams for exchange of experience and materials on hiring direct between units; Planning of training contracts; Alteration and updating of regulations; Use of systems that automate activities, in order to ensure the fulfillment of requirements and positively impact through the prior identification of risks and their respective treatments.