Participação social na gestão de áreas marinhas protegidas restritivas: o caso da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (SC)

Abstract

A participação social é um dos princípios para a boa governança de áreas protegidas. No caso das áreas marinhas protegidas, os principais grupos afetados pela criação e implementação destas áreas devem ser incluídos no processo de gestão para reduzir os conflitos e engajar a comunidade do entorno no cumprimento dos objetivos de conservação propostos pela área protegida. O presente estudo buscou investigar os motivos que levaram à baixa participação e ausência dos representantes do setor de pesca artesanal na gestão da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (SC). Foram analisados documentos que fornecem o embasamento legal e os meios para a participação social no âmbito da UC e realizadas entrevistas semiestruturadas com a equipe da Reserva e representantes de oito Colônias de Pescadores dos municípios no entorno. Os resultados apontam para motivos relacionados à estrutura de governança hierárquica na qual a UC se insere, sendo a categoria mais restritiva do SNUC e tendo um Conselho com caráter consultivo. Outros motivos estariam associados com o modo de vida dos pescadores, as percepções destes grupos em relação ao processo de criação e implementação da UC e deficiências processuais na organização do Conselho. O engajamento destes atores é crucial para dirimir os conflitos existentes no interior e entorno da UC, pois com a participação e envolvimento da equipe gestora e Colônias de Pescadores da zona de abrangência, pode ocorrer a construção de um caminho para a gestão mais eficiente da Reserva e conexão proativa entre as comunidades pesqueiras.

Abstract: Social participation is one of the principles for the good governance of protected areas. In the case of marine protected areas, the main groups affected by its creation and implementation must be included in the management process to reduce conflicts and engage the surrounding community in meeting the conservation objectives proposed by the protected area. The present study sought to investigate the reasons that led to the low participation and absence of artisanal fishing sector representatives in the management of the Arvoredo Marine Biological Reserve (SC). Documents that provide the legal basis and the means for social participation within the UC were analyzed and semi-structured interviews were conducted with the Reserve team and representatives of eight Fisheries Colonies in the surrounding municipalities. The results point to reasons related to the hierarchical governance context of this UC, being the most restrictive category of the SNUC and having a Council with an advisory character. Other reasons would be associated with the fishermen's way of life, the perceptions of these groups in relation to the process of creation and implementation of this the UC and procedural deficiencies in the Council organization. The engagement of these actors is crucial to resolve existing conflicts within and around the UC, because with the participation and involvement of the management team and Fisheries Colonies in the protected area coverage zone, the construction of a path for the more efficient management of the Reserve may occur, aside with a proactive connection between fishing communities.