As concepções do direito à assistência social no Serviço Social

Abstract

A política de assistência social é o principal espaço de atuação dos(as) assistentes sociais, sendo assim, analisar a compreensão que o Serviço Social tem sobre esse tema é fundamental para o fazer profissional. O objetivo desta pesquisa é considerar o processo de construção das políticas de assistência social, bem como as perspectivas predominantes sobre o tema dentro do Serviço Social. Com a intenção de atingir os objetivos propostos, realizamos uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, numa perspectiva teórico-crítica através do método dialético-crítico, em que os fatos não podem ser considerados fora do contexto social, onde as contradições desenvolvem-se germinando novas contradições. Por isso, é necessário, em primeiro lugar, realizar uma reflexão sobre o processo histórico de surgimento da política de assistência social no Brasil e, além disso, do processo de construção dos direitos sociais em geral. A seguir, estudamos comparativamente as perspectivas das autoras mais relevantes no assunto e localizamos essas perspectivas na produção científica publicada em periódicos qualificados como A1 e A2 pelo Qualis/CAPES entre 2008 e 2018. Concluímos que, no Serviço Social, estão presentes duas perspectivas teóricas: uma delas aproxima-se da perspectiva do não reconhecimento na política de assistência social da possibilidade de proteção integral e universal dos direitos sociais numa sociedade como a capitalista, a qual é inerente à desigualdade social. A outra perspectiva considera que o Estado tem um importante papel na elaboração e implementação das políticas sociais e que, a depender do projeto societário hegemônico, essas políticas podem garantir essencialmente os direitos sociais, contribuindo para um processo democratizante do país, ou podem atuar de forma fragmentada e excludente, atendendo somente aos mais necessitados.

Abstract: The social assistance policy is the main area of action of social workers, therefore, analyzing the understanding that Social Work has on this topic is fundamental for professional practice. The objective of this research is to consider the process of building social assistance policies, as well as the prevailing perspectives on the topic within Social Work. With the intention of reaching the proposed objectives, we carried out a bibliographic research with a qualitative approach, in a theoretical-critical perspective through the dialectical-critical method, in which the facts cannot be considered outside the social context, where the contradictions develop germinating new contradictions. For this reason, it is necessary, first of all, to reflect on the historical process of the emergence of social assistance policy in Brazil and, moreover, on the process of building social rights in general. Next, we comparatively study the perspectives of the most relevant authors on the subject and locate these perspectives in the scientific production published in journals qualified as A1 and A2 by Qualis / CAPES between 2008 and 2018. We conclude that, in Social Work, two theoretical perspectives are present: one of them approaches the perspective of the non-recognition in social assistance policy of the possibility of integral and universal protection of social rights in a society like the capitalist, which is inherent to social inequality. The other perspective considers that the State has an important role in the elaboration and implementation of social policies and that, depending on the hegemonic corporate project, these policies can essentially guarantee social rights, contributing to a democratizing process in the country, or they can act in a different way, fragmented and excluding, serving only the most needy.