A influência dos governadores antes e durante a crise: uma análise das PECs votadas na câmara dos deputados entre 2009 e 2017

Abstract

O objetivo desta pesquisa é explorar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo através da análise das votações de PECs (Propostas de Emendas à Constituição) de interesse federativo na Câmara dos Deputados, durante o período de 2009 a 2017. Busca-se observar, em especial, se governadores de partidos de oposição ao governo federal têm influência sobre os deputados de seu estado em possíveis conflitos federativos, podendo afetar negativamente a chance de o poder executivo aprovar reformas de interesse da coalizão de governo. Para isso, analisam-se as matérias de interesse federativo para as quais houve quórum para votação, que não foram quase consensuais e que tiveram indicação de voto do líder do governo na Câmara. Em primeiro lugar ficou claro que matérias de interesse federativo têm, em geral, uma tramitação maior que matérias que não são dessa categoria. Em segundo, o resultado da pesquisa aponta que a literatura mais recente continua valendo e o Executivo continua tendo altos índices de apoio a suas posições ou coordenação legislativa independentemente dos governadores de oposição. Quando os governadores são de um partido de oposição só se pôde observar, em geral, um micro aumento na disciplina da coalizão, e uma pequena queda no apoio da oposição, ambos tão pequenos que é difícil considerar a tendência confiável. Em terceiro, outro achado mais relevante mostrou que em períodos de crise o governo federal deixou de encaminhar votos com uma frequência muito maior que o normal. A conclusão mais importante é a de que a hipótese geral ? da influência dos governadores sobre os deputados de seus estados, nas votações da Câmara dos Deputados - não foi corroborada.

Abstract: The objective of this research is to explore the relationship between the Executive and Legislative branches by analyzing the votes of PECs of federal interest in the Chamber of Deputies, during the period from 2009 to 2017. We aim to observe, in particular, if the governors of opposition parties to the federal government have an influence on the deputies of their state in possible federal conflicts, which may negatively affect the chance of the Executive branch to approve reforms of interest to the government coalition. For this purpose, we analize matters of federative interest for which there was a quorum for voting, which were not nearly consensual and which had an indication of the vote of the government leader in the Chamber. Firstly, it was clear that matters of federal interest have, in general, a greater processing than matters that are not of this category. Second, the research results indicate that the most recent literature remains valid and the Executive continues to have high rates of support for its positions and or legislative coordination regardless of the opposition governors. When governors are from an opposition party, we can only see a micro increase in coalition discipline, and a small drop-in support for the opposition, both so small that is difficult to consider a reliable trend. Third, another more relevant finding showed that, in time of crisis, the federal government stopped indicating votes much more frequently than usual. The more important conclusion is that the general hypothesis ? of the influence of governors on the deputies of their states, in the votes inf the Chamber of Deputies - has not been confirmed. Keywords: Executive. Legislative. Governors.