A construção de autonomia nos serviços públicos brasileiros de atenção em saúde a usuários de crack, álcool e outras drogas

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo caracterizar a construção de autonomia nos serviços brasileiros públicos de cuidado em saúde a usuários de drogas. Foi realizada uma revisão integrativa. Buscou-se a literatura científica nas bases de dados PUBMED, PSYCINFO, BVS/OPAS e WEB OF SCIENCE. Foram selecionados e analisados vinte e dois estudos. Os resultados são apresentados por meio de dois artigos distintos. O primeiro apresenta os conceitos de construção de autonomia utilizados nas pesquisas. Foram identificados conceitos embasados na Atenção Psicossocial, na Redução de Danos, na Promoção da Saúde, na Saúde Coletiva, na Teoria das redes de suporte e na Teoria do cuidado em enfermagem. Constatou-se que a construção de autonomia é um processo que depende de diferentes ações, que podem ser sistematizadas em três dimensões interrelacionadas, a da singularidade: resgate de autonomia no processo terapêutico; dos vínculos: construção corresponsável de autonomia; e sociopolítica: construção de autonomia em amplitude coletiva. Aponta-se que é um conceito que potencializa o desenvolvimento de ações das políticas de saúde mental e drogas no país, direcionadas para a desinstitucionalização e a promoção da saúde. O segundo artigo descreve as ações e dificuldades relativas à construção de autonomia nos serviços abordados pela literatura. Foram evidenciadas ações que constroem autonomia, como desenvolvimento de planos terapêuticos singulares, grupos terapêuticos e oficinas de RD. Também se encontrou barreiras à essa construção, como a exigência da abstinência e a não participação dos usuários na organização dos serviços. Quase não foram encontradas ações intersetoriais, de reinserção social por vínculos de trabalho, tampouco participação em instâncias comunitárias e políticas. Denotou-se um conjunto de práticas contraditório e difuso, havendo ações que constroem autonomia e outras que impõem o controle sobre o usuário. O que prepondera é a dimensão do resgate de valor individual, em detrimento da dimensão da corresponsabilidade e da participação sociopolítica. Ainda assim, as ações desenvolvidas pelos CAPS e serviços de atenção primária demonstram ser um avanço em relação à lógica psiquiátrica biomédica, sendo fundamentais frente à estigmatização social. Considera-se a necessidade de maior investimento na rede de atenção psicossocial, e o apoio para a construção de uma lógica de cuidado em nível social, uma sociedade que receba e construa junto ao excluído condições materiais nas quais possa reconstituir sua vida. Considera-se que os dispositivos de cuidado, mais do que estarem geograficamente fora dos muros brancos e intransponíveis das instituições totais, devem fazer parte da transformação social, constantemente em busca de autonomia.

Abstract: This research aimed to characterize the development of autonomy in Brazilian public health care services for drug users. The methodology corresponds to an integrative review. The scientific literature was searched at PUBMED, PSYCINFO, BVS/OPAS and WEB OF SCIENCE databases. Twenty-two studies were selected and analyzed. The results are presented in two distinct articles. The first one presents the concepts of development of autonomy used in the selected articles. Concepts based on Psychosocial Care, Harm Reduction, Health Promotion, Collective Health, Support Network Theory and Nursing Care Theory were identified. It was found that the development of autonomy is a process that depends on different actions, which can be systematized in three interrelated dimensions, that of singularity: rescue of autonomy in the therapeutic process; of the bonds: co-responsible development of autonomy; and sociopolitical: building autonomy on a collective scale. It is pointed out that it is a concept that enhances the development of mental health and drug policy actions in the hole country, aimed at deinstitutionalization and health promotion. The second article describes the actions and difficulties related to the development of autonomy in the services covered by the literature. Actions that build autonomy were evidenced, such as the development of unique therapeutic plans, therapeutic groups and harm reduction workshops. Barriers to this construction were also found, such as the requirement of abstinence and the non-participation of users in the organization of services. Almost no intersectoral actions were found, for social reintegration through employment links, nor participation in community and political instances. A contradictory and diffuse set of practices was denoted, with actions that build autonomy and others that impose control over the user. What prevails is the dimension of individual value rescue, beside the detriment of the dimension of co-responsibility and socio-political participation. Even so, the actions developed by CAPSADs and primary care services prove to be an advance in relation to the biomedical psychiatric logic, being so fundamental in face of social stigmatization. It is considered the need for greater investment in the Psychosocial Care Network, and support for the construction of a logic of care at the social level. A society that receives and builds with people excluded material conditions in which they can reconstruct their lives. It is considered that care institutions, more than being geographically outside the white and insurmountable walls of total institutions, must be part of social transformation, constantly in search of autonomy.