Patrimônio Cultural Afro-brasileiro e o Registro de Bens Imateriais: alcances e limitações

Abstract

Sob um olhar em perspectiva para a relação entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Patrimônio Cultural Afro-brasileiro, o objetivo deste texto é promover uma reflexão que nos permita compreender em que medida o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial (IPHAN, 2000) contribui para a valorização do Patrimônio Cultural Afro-brasileiro nos últimos 20 anos. A partir da análise dos processos de registro do Ofício das Baianas de Acarajé (IPHAN, 2004) e da Capoeira como Patrimônio Cultural do Brasil (IPHAN, 2008), identificamos as narrativas construídas pela patrimonialização desses bens culturais e as consequentes práticas da inserção desses bens no patrimônio cultural nacional. As considerações aqui apresentadas fazem referência a um exercício importante de reflexão a respeito dos impactos da política pública de patrimônio imaterial sobre os processos de valorização e de reconhecimento das formas de expressão, e dos saberes e das celebrações criados e transmitidos de geração em geração pelas populações afro-brasileiras. Mesmo sinalizando avanços desse instrumento jurídico na valorização das referências culturais negras, frisamos ainda haver limitações decorrentes da dissociação das políticas patrimoniais de uma discussão mais ampla sobre racismo, considerando-se, sobretudo, seus mecanismos de exclusão, de extermínio, de criminalização e de invisibilização tanto de pessoas negras quanto de suas formas de realização cultural.