A violação de direitos e o sistema de garantia de direitos: olhares e percepções das crianças e adolescentes.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre o fenômeno da violência infanto-juvenil e o Sistema de Garantia de Direitos como resposta pública de enfrentamento e prevenção às violações de direitos. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo analisar a violação de direitos sob a ótica das crianças e adolescentes e as estratégias de enfrentamento por eles sinalizadas. Para tanto, a análise foi realizada a partir de desenhos e redações elaborados por estudantes do ensino fundamental, por ocasião do estágio supervisionado em Serviço Social realizado no Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (NECAD/UFSC). O tratamento e análise dos discursos basearam-se em alguns elementos (etapas metodológicas) da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (1977). Os resultados sugerem que as crianças e adolescentes percebem com clareza a violação sistemática de seus direitos e situa o papel da escola como fundamental na prevenção à violência. O Sistema de Garantias é fundamental para a efetivação dos direitos infanto-juvenis, e a escola como coparticipe desse sistema, deve agir de forma articulada com outras instituições, possibilitando uma intervenção integral e efetiva, inclusive sua participação nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, é imprescindível, para que, coletivamente pontuem e discutam soluções aos problemas que afligem a população infanto-juvenil, elaborando e pensando intersetorialmente a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente na esfera municipal.