Direito à moradia e gênero: apontamentos ou desafios para o serviço social.

Abstract

O Programa Minha Casa Minha Vida, que consiste atualmente no principal programa habitacional do Governo Federal, tem como prioridade de atendimento as mulheres chefes de família. Dessa forma, esta monografia tem por objetivo analisar as relações de gênero que atravessam a política habitacional, tendo como locus de estudo o Residencial Jardim Atlântico localizado na parte continental do Município de Florianópolis. O estudo se baseou no trabalho técnico social executado no condomínio a partir do relatório da pesquisa censitária elaborado pela assistente social responsável. Busca apontar a importância da elaboração da pesquisa censitária, enquanto instrumento importante para o Serviço Social, como uma ferramenta que qualifique a intervenção da(o) assistente social, sinalizando para o caráter essencial da incorporação do gênero para a categoria profissional. É uma pesquisa qualitativa, foi realizada utilizando referências teóricas e análise documental de legislações e a pesquisa censitária. Dentre os principais resultados da pesquisa, pode-se evidenciar que, a priorização das mulheres chefe de família foi uma conquista significativa, porém insuficiente. As políticas públicas continuam não reconhecendo as desigualdades de gênero e não incorporando as diferentes necessidades em programas e serviços. Quanto ao Serviço Social, os resultados da pesquisa indicam relevância da realização da mesma, permitindo, por parte da(o) assistente social, aproximação das famílias e o conhecimento da sua realidade, necessidade e particularidades, subsidiando uma intervenção mais qualificada a partir do projeto ético político profissional.