As condições de vida dos usuários do CRAS Sul III de Florianópolis/SC: classe trabalhadora e acesso aos direitos sociais no Brasil.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende debater a constituição da classe trabalhadora brasileira e realizar uma análise de alguns aspectos do perfil dos usuários da política de assistência social da área de abrangência do CRAS Sul III do município de Florianópolis/SC. Apresenta as condições de vida destes sujeitos, evidenciando que os usuários da política pública de assistência social se constituem como a classe trabalhadora historicamente excluída do acesso aos serviços públicos e direitos sociais no Brasil. A metodologia utilizada é da pesquisa documental, utilizou-se como fonte de documento a Base de Dados do Cadastro Único para Programas Sociais. Para alcançar o objetivo fez-se um resgate dos principais elementos que se entende que geraram essa condição de exclusão, que está representado na forma de organização deste trabalho: o primeiro capítulo foi divido em três partes, a primeira contemplando a compreensão da formação sócio-histórica brasileira centrada na escravidão; na segunda parte será abordado o processo de urbanização e industrialização a partir do qual se dá a formação da classe trabalhadora, podendo-se assim compreender como vai se desenhando a caracterização do perfil dos trabalhadores e a terceira parte trata-se das transformações ocorridas no século XX que levaram à incidência nos direitos sociais, instituindo-se a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo está dividido em duas partes, na primeira apresenta-se a caracterização das condições de vida do trabalhador atendido na política de assistência social a partir dos dados do Cadastro Único e aqui compilados, estando dividido em dois subitens, o primeiro traz a identificação e condições de moradia das famílias e o segundo apresenta as condições de trabalho e renda. A segunda parte coloca as determinações sócio-históricas que incidem nas condições de vida dos usuários das políticas sociais e na reprodução da desigualdade social. O que fica evidente é que os usuários da assistência social são, em grande parte, trabalhadores com precarizada inserção no mundo do trabalho, o que os faz transitar como público usuário entre assistência, previdência social e outras políticas sociais.

El presente Trabajo de Conclusión de Curso debate la formación de la clase trabajadora brasileña y realiza el análisis de algunos aspectos del perfil de los usuarios de la política de seguridad social del área abarcada por el CRAS Sur III del municipio de Florianópolis/SC. Se presentan las condiciones de vida de estos sujetos, evidenciando que los usuarios de la política publica de asistencia social se constituye como la clase trabajadora históricamente excluida del acceso a los servicios públicos y derechos sociales en Brasil. La metodología utilizada es de la investigación documental, se utilizó como fuente de documento la Base de Datos del Registro único para los Programas Sociales (Cadastro Único). Para llegar al objetivo, se ha realizado un rescate de los principales elementos que generan esa condición de exclusión, que esta representado en la organización de este trabajo: el primer capítulo fue dividido en tres partes, la primera contempla la formación socio histórica brasileña centrada en la esclavitud; en la segunda parte se abordó el proceso de urbanización e industrialización a partir del cual se da la formación de la clase trabajadora, de modo que podamos comprender como se diseña la caracterización del perfil de los trabajadores; y la tercera parte habla de las transformaciones ocurridas en el siglo XX que llevaron a la incidencia en los derechos sociales, instituyéndose la Seguridad Social en la Constitución Federal de 1988. El segundo capítulo esta dividido en dos partes, en la primera se presenta la caracterización de las condiciones de vida del trabajador atendido en la política de asistencia social partiendo de los datos del Cadastro Único y aquí recopilados, dividiéndose en dos subitems, el primero abarca la identificación y condiciónes de vivienda de las familias y el segundo presenta las condiciones de trabajo e ingresos. La segunda parte expone las determinaciones históricas de los usuarios de las políticas sociales como agentes reproductoras de la desigualdad social. Lo que se evidencia es que los usuarios de asistencia social son, en gran parte, trabajadores con inserción precaria en el mundo del trabajo, lo que los hace transitar como público usuario entre asistencia, seguridad social y otras políticas sociales.