Direito ao aborto no Brasil e (in)justiça reprodutiva: apontamentos para o Serviço Social.

Abstract

A realidade do aborto no Brasil e no mundo expressa as desigualdades de gênero, raça e classe, revelando a importância de utilizar a lente da interseccionalidade ao pensar essa questão. A partir dessa lente, feministas negras estadunidenses desenvolveram o conceito de justiça reprodutiva, que alia as lutas por direitos reprodutivos, em que se insere o direito ao aborto, e por justiça social. Assim, o objetivo da pesquisa é discutir as contribuições do conceito de justiça reprodutiva para o debate sobre o direito ao aborto e para o Serviço Social. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, documental e bibliográfica, articulando autoras do feminismo negro, do campo dos direitos reprodutivos e do Serviço Social. Os debates sobre o direito ao aborto e direitos reprodutivos estão colocados na história do movimento de mulheres e foram primordiais para a construção de uma política de saúde reprodutiva, mas ela ainda tem limitações, além de ser alvo de ataques conservadores. A criminalização do aborto e as inequidades reprodutivas afetam sobretudo as mulheres negras, empobrecidas e com baixa escolaridade, determinando os caminhos que elas percorrem para realizar um aborto, os riscos de complicação e até de morte materna. A justiça reprodutiva permite apreender estas diferenças e propõe construir políticas públicas que possibilitem o exercício dos direitos reprodutivos a todas as mulheres. O Serviço Social, profissão que atua nas políticas sociais e se coloca em defesa da classe trabalhadora, deve se posicionar em defesa da luta por justiça reprodutiva e incorporar a perspectiva interseccional na formação profissional. Pretende-se com a pesquisa contribuir para a aproximação do Serviço Social com o conceito de justiça reprodutiva, vinculado a um horizonte societário livre das relações de dominação e exploração vigentes.

The reality of abortion in Brazil and the world expresses the inequalities of gender, race, and class, revealing the importance of using the lens of intersectionality when thinking about this issue. Based on this lens, black American feminists developed the concept of reproductive justice, which combines the struggles for reproductive rights, which include the right to abortion, and for social justice. Thus, the objective of this research is to discuss the possible contributions of the reproductive justice concept to the debate on the right to abortion and Social Work. For this, we carried out qualitative, documentary, and bibliographic research, articulating authors of black feminism, the field of reproductive rights, and Social Work. The debates on the right to abortion and reproductive rights are placed in the history of the women's movement and were central to the construction of a reproductive health policy. However, this policy still has limitations, in addition to being the target of conservative attacks. The criminalization of abortion and reproductive inequalities mainly affect black, impoverished, and poorly educated women, and determine the paths they go through to have an abortion, as well as the risks of post-abortion complications and even maternal mortality. Reproductive justice makes it possible to apprehend these differences and proposes to build public policies that make it possible for all women to exercise reproductive rights. Social Work, a profession that operates in social policies and stands in defense of the working class, should stand in defense of the struggle for reproductive justice and incorporate the intersectional perspective in professional training. This research aims to contribute to the approximation of Social Work with the concept of reproductive justice, linked to the horizon of a society free from the prevailing forms of domination and exploitation.