Proteção integral e sistema de garantia de direitos: abordagens sobre a atuação intersetorial das políticas sociais.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral analisar a intersetorialidade das políticas sociais na proteção integral à criança e ao adolescente articulada à experiência do Programa Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), um programa de âmbito estadual promovido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O NISA é uma iniciativa que visa fomentar e fortalecer espaços intersetoriais da rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios catarinenses, com vistas a debater e elaborar ações conjuntas frente a temáticas que tangenciam o direito à educação do segmento. Para a realização do trabalho, adotou-se a pesquisa qualitativa, cuja natureza das fontes utilizadas se apoiou em revisão bibliográfica e em pesquisa documental de materiais institucionais acerca do Programa NISA. Para atender aos objetivos propostos, o trabalho foi organizado em cinco capítulos. O primeiro capítulo apresenta aspectos preliminares, como justificativa, objetivos e a estrutura dos conteúdos principais. O segundo capítulo traz, em síntese, um panorama histórico do atendimento aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O terceiro capítulo aborda o debate conceitual sobre a intersetorialidade, partindo do entendimento de que as políticas sociais são construções históricas, no qual o Estado assume responsabilidades na proteção social da população e que a intersetorialidade é uma estratégia na gestão das políticas públicas para intervenções que atendam as reais necessidades da população usuária. O quarto capítulo apresenta a metodologia do NISA, seu desenvolvimento em Santa Catarina e as potencialidades e os desafios encontrados no desenvolvimento deste Programa. Nas considerações finais, ressalta-se que a efetivação dos direitos da população infantojuvenil envolve diferentes políticas sociais e que a formulação de ações conjuntas entre estas é de suma importância para a efetivação da proteção integral do segmento. Dessa forma, o debate sobre a intersetorialidade é necessário e deve estar pautado na agenda das políticas de atendimento, pois possibilita a criação de espaços compartilhados de decisões entre profissionais e setores; a apreensão da população usuária na sua totalidade; bem como demanda a participação da população nos processos de tomada de decisões para construir e efetivar a proteção integral a crianças e adolescentes.