Créditos de logística reversa: atuação e impactos na logística reversa brasileira e cumprimento da política nacional de resíduos sólidos

Abstract

Os créditos de logística reversa (CLR) são uma ferramenta de compensação ambiental, baseados no conceito de responsabilidade compartilhada previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no conceito de Pagamento de Serviço Ambiental Urbanos (PSAU), onde um beneficiário ou usuário de serviços ambientais, nesse caso grandes indústrias, importadores, envasadores e comerciantes, fazem o pagamento para um prestador destes serviços, no caso operadores presentes na cadeia de Logística Reversa (LR) que realizam a triagem e a coleta dos materiais reciclados. Este trabalho teve como objetivo atualizar as informações da utilização desta ferramenta em cenário nacional, bem como discutir os impactos gerados pela sua operação na logística reversa, e fazer uma avaliação de fraquezas, ameaças, oportunidade e forças que os CLR possuem. Foram investigados trabalhos que discutem ou mencionam a utilização da ferramenta CLR, e foram colhidas informações por meio de formulário enviadas a 14 especialistas da área com questões abertas tratando sobre a utilização, gestão e operacionalização da ferramenta estudada. Onde foi possível levantar, pela percepção dos participantes da pesquisa e bibliografia pesquisada, as principais forças, oportunidades, fraquezas e ameaças que tange à utilização da ferramenta de CLR. Concluiu-se que os CLR, segundo percepção dos entes pesquisados, são uma ferramenta viável para fazer o pagamento de serviços ambientais urbanos para entes da cadeia da LR, que podem ser utilizados para comprovação do comprimento das responsabilidades previstas na PNRS, porém, carecem de maior transparência na sua comercialização e de legislações federais que regulamentem o seu uso.