A avaliabilidade das ações em saúde dos serviços de atenção psicossocial sob a perspectiva da integralidade

Abstract

A Reforma Psiquiátrica transformou o arcabouço jurídico e o universo técnico-assistencial no campo da saúde mental. Neste ínterim, estudos e pesquisas avaliativas cumpriram importantes papeis no processo de superação do modo asilar e transição a um modelo de atenção com base territorial e comunitária, dado à participação e respaldo de pessoas que usam os serviços de saúde, trabalhadores, gestores, representantes de universidades e de movimentos sociais. Os desafios de avaliar a Política de Saúde Mental sob a perspectiva da Saúde Coletiva demandam a superação do estigma social relacionado ao fenômeno da Saúde Mental, transição do paradigma orientador do processo de trabalho de profissionais de saúde, e o aperfeiçoamento de elementos de gestão do sistema. Com o objetivo de realizar um Estudo de Avaliabilidade das ações em saúde dos serviços de Atenção Psicossocial sob a perspectiva da integralidade, foram utilizados dados provenientes de análise documental, revisão integrativa de literatura, entrevistas, modelagem de políticas e programas, e conferência de consenso. Este estudo oferece um panorama das pesquisas avaliativas brasileiras em serviços de Atenção Psicossocial, e produziu um modelo teórico-lógico que reúne elementos de contexto, atividades, componentes e processo de trabalho. Se conclui que o modelo das ações dos serviços de atenção psicossocial com potencial avaliativo possibilita a articulação integrada de seus elementos principais, e oferece uma proposta a ser utilizada como subsídio para avaliações futuras.

Abstract: The Psychiatric Reform transformed the legal framework and the technical-assistance universe in the field of mental health. In the meantime, studies and evaluative research have played important roles in the process of overcoming the asylum mode and transition to a model of care with a territorial and community basis, given the participation and support of people who use health services, workers, managers, representatives of universities and social movements. The challenges of evaluating the Mental Health Policy from the perspective of Collective Health demand overcoming the social stigma related to the phenomenon of Mental Health, transition from the guiding paradigm of the work process of health professionals, and the improvement of system management elements. In order to carry out an Evaluability Study of the health actions of Psychosocial Care services from the perspective of wholeness, we used data from research and document analysis, integrative literature review, interviews, modeling of policies and programs, and conference of consensus. This study provides an overview of Brazilian evaluative research in Psychosocial Care services, and produced an evaluation model that brought together elements of context, activities, components and work process. It is concluded that the model of the actions of psychosocial care services with evaluative potential enables the integrated articulation of its main elements, and offers a proposal to be used as a subsidy for future evaluations.