O processo de constituição de professores alfabetizadores na formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)

Abstract

Esta Tese problematiza discursos sobre a formação continuada de professores alfabetizadores do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), criado em 2012, pelo Ministério de Educação (MEC), a fim de atender ao compromisso assumido no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e a meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), os quais estabelecem a obrigatoriedade de alfabetizar todas as crianças, até o final do 3º ano do ensino fundamental. A pesquisa analisou as diretivas do Programa em âmbito nacional, assim como as ações da formação continuada colocadas em prática em vinte municípios de Santa Catarina, no período entre 2012 e 2016. Com base em Michel Foucault, o objetivo central foi compreender as práticas discursivas no reforço aos processos de subjetivação docente, na direção de identificar as conexões da política educacional que permeia o PNAIC com a governamentalidade neoliberal. Nesse sentido, problematiza as estratégias, as técnicas e os mecanismos na produção de subjetividades docentes, já em curso desde as últimas décadas do século XX. Os aportes teóricos são os conceitos elaborados por Foucault: poder, governo, governamentalidade, discurso e regimes de verdade. As fontes são constituídas por um conjunto de práticas discursivas materializadas nos seguintes documentos: Cadernos de Formação; 118 relatórios sobre a formação continuada; 118 pareceres dos relatórios; 132 relatos de experiências docentes; Portaria nº 867/2012; Manual do Pacto; Resolução nº 4/2013; documento que embasa a implementação do Ciclo de Alfabetização; e Documentos Orientadores das Ações de Formação. Um conjunto de experts das instituições de ensino superior é responsável pela implementação do Pacto, por meio de estratégias que assumem o princípio de regulação próprio do mercado, institui práticas de envolvimento para que os professores se tornem protagonistas de sua formação pelo incentivo à produção de discursos sobre si mesmos. Essas estratégias permitem a participação nas relações de poder-saber e faz com que a vida profissional seja ajustada aos mecanismos de tal política: o de atribuir aos professores alfabetizadores desatualização e carências profissionais para que, por vontade própria, participem dos cursos de formação continuada; a potencialização da autoestima para produzir o sentimento de valorização profissional e como técnica de aprimoramento; a exigência de constante prestação de contas, numa espécie de auditoria que permite fazer com que os professores se ajustem ao perfil desejado e possibilita que seu desempenho seja analisado. Diante disso, defendo a tese de que o PNAIC é uma estratégia de governo centrada na lógica do mercado que toma o professor como um capital humano. Essa lógica discursiva do Pacto colabora na produção de um sujeito que já é efeito de um longo processo de atomização da governamentalidade neoliberal. Essa arte de governar faz com que o professor se autogoverne como empresário de si mesmo, e por ter sido constituído para sentir-se sempre em deficit, assuma a formação continuada com vistas a redimensionar sua prática pedagógica.

Abstract: This thesis problematizes the discourses about literacy teachers continuing education in the Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa ? PNAIC (National Pact for Literacy at the Right Age); created in 2012 by Ministério da Educação (Ministry of Education) in order to fulfill the commitment assumed in the Plano de Desenvolvimento da Educação ? PDE (Education Development Plan) and the goal 5 of such Plan, which establish the mandatory to literate every children until the end of 3rd grade of elementary school. The present piece of research analyzed the guidelines of the Program in the national context, as well as the continuing education actions put into practice in twenty cities in the state of Santa Catarina in the period between 2012 and 2016. Based on Michael Foucault, the central aim was to understand the discursive practices in the reinforcement of the teaching subjective processes in the direction to identify the educational policy connections that surround the PNAIC with the neoliberal governmentality. In this sense, this investigation problematizes the strategies, the techniques and the mechanisms in the production of the teaching subjectivity occurring since the last decades of the 20th century. The theoretical baselines are the concepts elaborated by Foucault: power, government, governmentality, discourse, and truth regimes. The sources are constituted by an array of discursive practices materialized in the following documents: Cadernos de Formação (Education notebooks); 118 reports about continuing education; 118 feedbacks of the reports; 132 teaching experiences narratives; Portaria (Ordinance) n. 867/2012; Manual do Pacto (Manual of the Pact); Resolution n. 4/2013, which grounds the implementation of Ciclo de Alfabetização (Literacy Cycle); and Documentos Orientadores das Ações de Formação (Educational Acts Guiding Documents). A group of experts from higher education institution is responsible for the implementation of the Pact through strategies that assume the principle of regulation of the market itself, which establishes practices of involvement, so teachers can be protagonists of their own formative pathway through support for the discourse production about themselves. These strategies allow their participation in the relation of power-knowledge and enable the adjustment of professional life to the mechanisms of such practice: attach outdating and professional deficiency attributes to the literacy teachers in order to guarantee voluntary participation in the continuing education courses; the empowerment of self-esteem to promote professional appreciation feelings and as upgrading technique; the constant demand of accountability through a type of auditorship that permits the teacher to adjust to the desirable profile and allow the analysis of their performance. That said, I advocate the thesis that the PNAIC is a government strategy based on the market logic, which takes the teacher as a human capital. This discourse logic of the Pact corroborates to the production of an individual that is already effect of a long process of atomization of neoliberal governmentality. This ruling art enables the teachers to self-govern as the manager of themselves and as they have been led to feel always in deficit, they can accept the continuing education in order to resize their own teaching practice.