O concurso público para cartórios e o fim dos privilégios hereditários

Abstract

Com este trabalho o objetivo é construir uma análise cientificamente estruturada do processo de ruptura entre a antiga e a nova dinâmica de ingresso como titular de cartório no Brasil. Se até pouco tempo o ingresso ocorria através de escolha pessoal ou retribuição política e o cartório era transmitido para membros da mesma família, atualmente a seleção ocorre através de concurso público. Este cenário de ruptura foi resultado de um processo lento e gradual, que se iniciou com a Constituição de 1988 e teve seu auge no ano de 2009, com a fiscalização e declaração de vacância de serventias irregulares pelo Conselho Nacional de Justiça. Mais do que uma simples ruptura, este cenário representa a transformação nas formas de relacionamento entre indivíduos e Estado, onde critérios tradicionais relacionados ao patrimonialismo perderam espaço para ideais republicanos que surgiram com a redemocratização. O núcleo de nossa análise foi o período de transição entre o que chamamos de cenário antigo e cenário moderno, que se iniciou com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e foi até 2009, apesar de contemplarmos dados históricos anteriores e eventos posteriores. Diante da presença de elementos dos dois cenários, a transição foi marcada pela tensão entre interesses pessoais ou corporativos e valores republicanos, além da resistência dos indivíduos ou grupos beneficiados com a antiga dinâmica de ingresso e transmissão. Como ferramentas metodológicas, fizemos uso de pesquisa documental e bibliográfica, análise de discurso e entrevistas aplicadas a integrantes de associações de defesa do concurso público, notários que ingressaram através do concurso, e titulares irregulares afastados. Nossa tese é que o processo de ruptura só foi possível a partir da união de diversos fatores institucionais e sociais.

Abstract: The aim of this work is to establish a scientifically structured analysis of the process of rupture between the old and the new dynamics of becoming a registrar in Brazil. While until recently the office used to be assigned by personal choice or as a political reward, and bequeathed to family members, this is now done through competitive, impersonal civil service exams. This shift was the result of a slow and unassuming process, beginning with the Constitution of 1988 and peaking in 2009, with the National Council of Justice auditing offices and declaring vacant those deemed irregular. More than a mere break, this scenario represents the transformation of the kinds of relations between individuals and the state in the sense that traditional, patrimonial criteria gave way to republican ideals emerging with the redemocratization. The core of our analysis was the period of transition between what we call the old and the modern scenarios. The period began with the establishment of the National Constituent Assembly in 1987/1988 and ended in 2009, although previous and subsequent events are also addressed. The intersection of the two scenarios marked their transition with the tension between personal or corporate interests and republican values, as well as with the resistance of individuals or groups which benefited from the old dynamic of access to, and transmission of, the office. Methodologically, we have carried out documental and bibliographical research, discourse analysis, and interviews with members of associations for the promotion of civil service exams, people who became registrars through such exams, and irregular registrars removed from office. Our thesis is that the process of rupture was only possible due to the union of several institutional and social factors.