Modernização da gestão pública brasileira à luz da teoria da Nova Administração Pública: uma análise do PNAFE e do PROFISCO I no estado de Santa Catarina

Abstract

Este é um estudo envolvendo a compreensão do fenômeno de pesquisa que perpassa pela trajetória dos programas de modernização da gestão pública no Brasil, entendidos como fruto do gerencialismo, fundamentado, teoricamente, pela Nova Administração Pública. Para tanto, delineou-se como objetivo geral analisar os resultados alcançados pelos programas de modernização administrativa, implantados no estado de Santa Catarina, a partir dos anos 90, à luz da teoria da Nova Administração Pública. Assim, definiu-se como objeto de pesquisa os programas de modernização PNAFE - Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros e PROFISCO I - Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil. Esses programas foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento ? BID, e desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, com participação da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Administração. No que tange aos procedimentos metodológicos, optou-se pela natureza qualitativa, do tipo descritiva, com abordagem teórico-empírica. Assim, esta pesquisa foi realizada a partir de um corte transversal cujos métodos de coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação participante. Para análise e interpretação de dados, apropriou-se do método de análise de conteúdo, com apoio do software de análise de dados qualitativos NVivo. Quanto aos resultados encontrados, o campo demonstrou que os recursos financeiros externos são vistos como uma oportunidade de investir em melhorias nos sistemas de gestão, na promoção de capacitação de servidores e no aprimoramento de tecnologias. O investimento em tecnologia mostrou-se bastante evidente, especialmente nos sistemas de controle da receita e do gasto no estado de Santa Catarina. Os resultados evidenciaram que os preceitos dos programas PNAFE e PROFISCO I vão ao encontro dos preceitos da Nova Administração Pública e geraram diferentes resultados de modernização da gestão pública em Santa Catarina, sendo que o foco dos programas, ao longo do tempo, esteve voltado, em grande parte, para o cunho fiscal e de controle de gastos públicos. Os resultados preponderantes apontaram para a melhoria da gestão da arrecadação tributária e o controle sobre os gastos da máquina pública.

Abstract: This is a study involving the understanding of the research phenomenon that runs through the trajectory of modernization programs for public management in Brazil, understood as the result of managerialism, theoretically based on the New Public Administration. The general objective was to analyze the results achieved by the administrative modernization programs, implemented in the state of Santa Catarina, starting in the 1990s, in the light of the New Public Administration theory. Thus, it was defined as a research subject the modernization programs PNAFE - National Program for Support to the Tax Administration of Brazilian States and PROFISCO I - Support Program for the Management and Integration of Tax Authorities in Brazil. These programs were financed by the Inter-American Development Bank - IDB, and developed by the State Secretariat of Finance, with the participation of the State Attorney General's Office and the State Secretariat of Administration. Regarding the methodological procedures, the qualitative nature was chosen, of the descriptive, with a theoretical-empirical approach. Thus, this research was carried out from a cross section which methods of data collection were bibliographic research, documentary research, semi-structured interview, and participant observation. For data analysis and interpretation, the content analysis method was used, with the support of qualitative data analysis software NVivo. As for the results found, the field demonstrated that external financial resources are seen as an opportunity to invest in improvements in management systems, in promoting the training of servers and in the improvement of technologies. The investment in technology was quite evident, especially in the systems of control of revenue and expenditure in the state of Santa Catarina. The results showed that the principles of the PNAFE and PROFISCO I programs are in line with the principles of the New Public Administration and generated different results of modernization of public management in Santa Catarina, and the focus of the programs, over time, has been turned largely to the fiscal course and the government or public sector expenditure control. The predominant results pointed to an improvement in the management of tax collection and in the control over the expenditures of the public sector.