Sistema Tributário Brasileiro e Regressividade: como os impostos afetam as mulheres?

Abstract

À luz da economia feminista, o presente estudo tem por objetivo discorrer acerca da característica de regressividade do sistema tributário brasileiro e de como isso se relaciona com o fato de as mulheres pagarem mais impostos do que os homens. A pesquisa analisa o período compreendido entre 2008 e 2019, utilizando dados empíricos retirados da Receita Federal do Brasil. No Brasil, os altos impostos são pagos principalmente pela população de baixa renda, em que as mulheres são a maior parte. Tal característica é devida ao fato de elas serem mal pagas, à sua pior inserção no mercado de trabalho, que são alguns dos objetos de estudo da economia feminista. Os conceitos de economia feminista e do sistema tributário fundamentam o referencial teórico, em que o primeiro demonstra o ponto de vista de gênero, no espaço econômico, que homens e mulheres possuem diferenciação e as mulheres são discriminadas devido ao papel social caracterizado ao longo da história e, no segundo ponto, em que a carga tributária do Brasil cresce de forma contínua e com baixa arrecadação sobre patrimônio e renda e, além disso, os impostos são arrecadados principalmente sobre os bens e serviços, estimulando a regressividade do sistema, uma vez que a população com menor poder aquisitivo é a parcela mais afetada. Desta forma, utilizamos da economia feminista para a pesquisa com foco na equidade de gênero sobretudo no que diz respeito aos problemas enfrentados pelas mulheres no sistema tributário.

In the light of feminist economics, the present study aims to discuss the regressive characteristic of the Brazilian tax system and how it relates to the fact that women pay more taxes than men. The research analyzes the period between 2008 and 2019, using empirical data taken from the Federal Revenue of Brazil. In Brazil, higher taxes are paid mainly by the low income population, in which women are the majority. This characteristic is due to the fact that they are underpaid, due to their worse insertion in the labor market, which are some of the objects of study of feminist economics. The concepts of feminist economics and the tax system underlie the theoretical framework, in which the first demonstrates a gender-based point of view, in the economic space, that men and women are treated differently and women are discriminated against due to the social role characterized throughout history and, in the second point, in which the tax burden of Brazil grows continuously and with low collection on assets and income, and, moreover, taxes are collected mainly on goods and services, stimulating the regressivity of the system, since the population with the lowest purchasing power is the most affected portion. In this way, we use the feminist economy for research with a focus on gender equity, especially with regard to the problems faced by women related to the tax system.