Dívida pública brasileira: uma análise do orçamento, juros e sistema tributário

Abstract

A dívida pública analisada é a dívida adquirida pelo Governo Federal brasileiro para o financiamento do seu déficit orçamentário, base do conceito do Tesouro Nacional. O atual cenário econômico brasileiro leva à reflexão acerca dos desequilíbrios que estão acarretando a dívida pública, como o gerenciamento do orçamento público, os juros aplicados à dívida pública e a tributação utilizada pelo governo, fatores esses que influenciam de forma direta a composição da dívida pública federal. O objetivo deste estudo se constitui em investigar componentes da dívida pública brasileira definidos, condicionados e determinados pela Constituição Federal de 1988, sendo eles o orçamento, o sistema tributário e, os juros. A condição da situação fiscal deficitária na composição da dívida e as formas de arrecadação e aplicação dos recursos; com base em expectativas e planejamento dos juros, déficits e dívidas que ficam para o pagamento de futuros governos. Por fim, considera-se a necessidade de repensar as formas de gestão do dinheiro arrecadado através de impostos, taxas e contribuições, possibilitando a melhoria do perfil da dívida e os seus déficits, financiamento, apoio e recursos para gastos, sem causar impactos negativos nas demandas sociais, elaboração e execução do orçamento futuro do Brasil.