Medicamentos Antidepressivos: identificação do acesso por diferentes vias em Florianópolis, SC.

Abstract

O acesso aos medicamentos essenciais é uma garantia prevista na Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída em 1998. Desde então, a Assistência Farmacêutica no Brasil passou por diversas reestruturações, sendo a principal em 2004, com a criação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). A atenção primária à saúde, considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), possui grande responsabilidade pela recuperação e prevenção de algumas das doenças mais prevalentes na população, incluindo os transtornos mentais, como depressão e ansiedade, que estão cada vez mais prevalentes na população mundial. Como consequência, o consumo de medicamentos antidepressivos tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. Tendo em vista a importância de se conhecer mais sobre o uso e o perfil de usuários dessa classe de medicamentos, o presente trabalho teve como objetivo identificar o acesso aos medicamentos antidepressivos por diferentes vias no município de Florianópolis, Santa Catarina entre os anos de 2014 a 2017. Trata-se de um estudo retrospectivo transversal descritivo documental, de abordagem quantitativa, realizado mediante a análise dos dados secundários dos registros das dispensações de medicamentos antidepressivos incorporados na atenção primária à saúde (APS) de Florianópolis e dos registros das judicializações desses medicamentos envolvendo o município. Os dados foram organizados em planilhas do software Microsoft Excel® para Microsoft 365. Todos os medicamentos antidepressivos foram classificados de acordo com o quarto e quinto nível da classificação ATC. Além disso, os medicamentos da APS tiveram seu consumo mensurado através dos cálculos da dose diária definida por 1000 habitantes por dia (DDD/1000PD) e da dose diária prescrita (DDP). Durante o período do estudo, foram realizadas 245.703 dispensações de medicamentos antidepressivos na APS, sendo que a proporção de usuários que retiraram medicamentos antidepressivos em relação ao total de usuários que retiraram qualquer outro medicamento foi de 9,8%. O medicamento mais dispensado foi a fluoxetina, com 39,9%, com uma DDD/1000PD de 11,8/1000PD. Três fármacos (amitriptilina 75 mg, fluoxetina e sertralina) apresentaram uma DDP média acima da DDD preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria das receitas utilizadas (85,4%) foram prescritas por profissionais do SUS. Já na via judicial, durante o período do estudo, foram realizadas um total de 2.865 de solicitações judiciais de medicamentos, sendo que 108 solicitações foram de medicamentos antidepressivos, representando 3,8% do total. Foram solicitados 36 medicamentos em diversas apresentações, representados em 16 princípios ativos diferentes. Três fármacos representaram 50,9% das solicitações, sendo o mais solicitado o escitalopram, com 18,5% das solicitações. Dos 36 medicamentos solicitados, 83,3% não eram incorporados pelo SUS. Em relação ao perfil dos usuários, em ambas as vias eram formados majoritariamente por mulheres, com faixa etária entre 31 a 59 anos. A partir destes resultados, temos um parâmetro da situação do acesso aos medicamentos antidepressivos em Florianópolis, podendo vir a ser utilizado pelo poder público ou em futuros estudos relacionados sobre o tema.

The access to essential medicines is a guarantee provided in the National Medicines Policy (PNM), instituted in 1998. Since then, Pharmaceutical Assistance in Brazil has undergone several restructurings, the main one being in 2004, with the creation of the National Pharmaceutical Assistance Policy (PNAF). Primary health care (APS), considered the gateway to the Unified Public Health System (SUS), has great responsibility for the recovery and prevention of some of the diseases prevalent in the population, including mental disorders, such as depression and anxiety, which are increasingly prevalent in the world population. As a consequence, the consumption of antidepressant drugs has increased exponentially in recent years. In view of the importance of knowing more about the use and profile of users of this class of drugs, the present study aimed to identify access to antidepressant drugs through different routes in the city of Florianópolis, Santa Catarina, between the years 2014 to 2017. This is a retrospective cross-sectional descriptive documentary study, with a quantitative approach, through analysis of secondary data from the records of dispensations of antidepressant drugs incorporated in primary health care (APS) in Florianópolis and from the records of the judicialization of these drugs involving the city. The data were organized in Microsoft Excel® spreadsheets for Microsoft 365. All antidepressant drugs were classified according to the fourth and fifth levels of the ATC classification. In addition, APS medications were measured using the defined daily dose per 1000 inhabitants per day (DDD/1000PD) and the daily dose prescribed (DDP) calculations. During the study period, 245,703 antidepressant drug dispensations were performed in the APS, with the proportion of users who withdrew antidepressant drugs in relation to the total number of users who withdrew any other medication was 9.8%. The most dispensed medication was fluoxetine, with 39.9%, with a DDD/1000PD of 11.8/1000PD. Three drugs (amitriptyline 75 mg, fluoxetine and sertraline) had an average DDP above the DDD recommended by the World Health Organization (WHO). Most of the prescriptions used (85.4%) were prescribed by SUS professionals. In the judiciary route, during the study period, a total of 2,865 requests for medicines were made, 108 of which were for antidepressant drugs, representing 3.8% of the total. 36 medicines were ordered in different presentations, represented in 16 different active ingredients. Three drugs accounted for 50.9% of requests, the most requested being escitalopram, with 18.5% of requests. Of the 36 drugs ordered, 83.3% were not incorporated by SUS. Regarding the profile of users, both routes were mainly formed by women, aged between 31 and 59 years old. From these results, we have a parameter of the situation of access to antidepressant drugs in Florianópolis, which may be used by the government or in future related studies on the topic.