Nível de evidenciação nas páginas eletrônicas dos municípios mais populosos do estado de Santa Catarina: uma análise de acesso as informações acerca das licitações

Abstract

No presente estudo buscou-se analisar os portais das prefeituras municipais de Santa Catarina cuja população seja superior a 100.000 habitantes, analisando aspectos relativos à acessibilidade referente a licitações. No referencial teórico são abordados os conceitos de governança aplicada ao contexto de gestão, transparência pública e licitações, visando subsidiar teoricamente a pesquisa. A pesquisa é classificada como qualitativa. A amostra é formada por 12 municípios do Estado de Santa Catarina, que possuem população acima de 100.000 mil habitantes e mantém portal de acesso à internet. Os dados foram coletados nos websites dos municípios que compõe a amostra, no mês de maio de 2021. Além da pesquisa descritiva abrangendo a legislação voltada a transparência da gestão pública, foi realizada uma pesquisa nos portais das prefeituras municipais aplicada através de um instrumento de pesquisa contendo 11 requisitos estruturado à luz da Lei de Acesso a Informação, a Lei nº 12.527/2011 e a Lei das Licitações, Lei nº 14.133/2021. A análise e interpretação dos dados coletados indicam nenhum dos 12 municípios, Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul, Palhoça, Balneário Camboriú e Brusque, possuem todos os requisitos. Os resultados obtidos mostram que existem muitos municípios que contemplam apenas cinco dos onze requisitos. Por outro lado, o portal de transparência da prefeitura de Itajaí apresenta melhores práticas de gestão pública, contemplando nove dos onze requisitos listado no instrumento de pesquisa.

In the present study, we sought to analyze the portals of the municipal governments of Santa Catarina whose population exceeds 100,000 inhabitants, analyzing aspects related to accessibility related to bids. The theoretical framework addresses the concepts of governance applied to the context of management, public transparency and bidding, aiming to theoretically subsidize the research. The research is classified as qualitative. The sample is made up of 12 municipalities in the State of Santa Catarina, which have a population of over 100,000 thousand inhabitants and maintain an internet access portal. Data were collected from the websites of the municipalities that make up the sample, in May 2021. In addition to the descriptive research covering legislation aimed at transparency in public management, a search was carried out on the portals of the municipal governments applied through a research instrument containing 11 requirements structured in light of the Law on Access to Information, Law No. 12,527/2011 and the Law on Bidding, Law No. 14.133/2021. The analysis and interpretation of the collected data indicate that none of the 12 municipalities, Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul, Palhoça, Balneário Camboriú and Brusque, have all the requirements. The results obtained show that there are many municipalities that meet only five of the eleven requirements. On the other hand, the transparency portal of the municipality of Itajaí presents best public management practices, contemplating nine of the eleven requirements listed in the survey instrument.