Serviço Social e o direito à educação básica: contribuições no enfrentamento da infrequência escolar

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) visa abordar sobre fenômeno da infrequência escolar, a partir da intervenção do Serviço Social no campo da educação básica. Parte-se da concepção de educação em sua condição de direito social, noção que necessita ser fortalecida e ampliada na sociedade brasileira. Reitera a política de educação como um locus de atuação de assistentes sociais, compreendendo suas possibilidades e desafios. Para tanto, toma como referência a experiência de estágio em Serviço Social no Marista Escola Social Lúcia Mayvorne, compreendendo a vivência das assistentes sociais nesse espaço de atuação e as expressões da “questão social” no ambiente escolar. Em vista disso, explana-se uma ação dessas profissionais com as famílias dos educandos que buscou identificar as condições socioeconômica destes, em meio a pandemia da COVID-19 que tem agravado as desigualdades sociais já latentes na sociedade brasileira. A fim de atender os objetivos a que se propôs este trabalho, a pesquisa foi de caráter qualitativo e teve como base de dados o sistema APOIA online (coordenado pelo MPSC), com intuito de compreender as interpretações implícitas nas ações e motivações, registradas pelas escolas do Município de Florianópolis, quanto à condição de infrequência escolar de seus estudantes; tal como, as informações coletadas via questionário online, denominado de “Pandemia e o distanciamento físico do ambiente escolar”, direcionado aos adolescentes do Marista Escola Social Lúcia Mayvorne que se encontravam em situação de infrequência escolar no ano de 2019. Pode-se afirmar que foi identificado a reafirmação da cultura brasileira de culpabilização do sujeito e sua família, principalmente, quando analisadas as ações registradas pelas escolas no sistema APOIA. Ao analisar as informações coletadas junto aos estudantes, evidencia-se que a dinamicidade da vida é complexa e que a infrequência escolar é multicausal. Portanto, é fundamental aos profissionais que atuam com essas dimensões uma visão ampla deste fenômeno, rompendo com práticas responsabilizadoras e buscando a articulação intersetorial para enfrentar as questões que permeiam a infrequência escolar, tendo como pano de fundo a luta pela garantia do direito à educação democrática, universal, gratuita, pública e de qualidade para todos.