Barreiras no acesso a medicamentos durante a pandemia de COVID-19

Abstract

A COVID-19, infecção causada pelo vírus Sars-Cov-2, resultou em milhões de mortes em todo o mundo ao longo dos últimos dois anos. O medo generalizado, as recomendações de isolamento social, o fechamento de estabelecimentos de saúde, a maior demanda por profissionais da saúde na linha de frente e o desabastecimento constituíram barreiras no acesso a medicamentos de uso contínuo. Este estudo teve como objetivo, através de pesquisa qualitativa do tipo documental de normas e leis federais publicadas nos sites do CONASS e da Secretaria Geral da Presidência da República, realizar um levantamento de tais barreiras e das estratégias adotadas pelo governo para enfrentá-las. As limitações nas exportações de produtos de saúde representaram o maior desses obstáculos ao Brasil. Outra dificuldade se refere à produção interna de medicamentos e insumos, devido à fragilidade do complexo econômico-industrial, à infraestrutura limitada dos laboratórios públicos e à ausência de uma base produtiva nacional para insumos farmacêuticos ativos. A campanha de vacinação brasileira contra a COVID-19 começou com enorme atraso, e houve bastante resistência dos gestores federais na comercialização dos imunizantes; ao aderir ao Covax Facility, o governo optou por cobertura suficiente para apenas 10% da população. Reconhecido o estado de calamidade pública, o orçamento para a área da saúde foi ampliado em 600 bilhões de reais. O repasse de verbas, entretanto, foi lento, e boa parcela desperdiçada na compra e produção de medicamentos sem qualquer eficácia comprovada contra o vírus. A autorização emergencial do uso da telemedicina, garantindo a oferta de serviços médicos e farmacêuticos de maneira remota, junto de medidas como ampliação da validade de receituários médicos e autorização de seu formato digital, permitiu a manutenção e continuidade de terapias medicamentosas. Além do trabalho remoto, no contexto da pandemia, o farmacêutico esteve presente ativamente no estudo e produção de imunizantes e na realização de testes diagnósticos.