A liberdade precária, as condições degradantes e as fronteiras da escravidão nas revistas jurídicas

Abstract

O projeto teve como objeto principal de pesquisa as condições de vida das pessoas no limiar entre liberdade e escravidão nas últimas décadas do século XIX, com foco nos casos em que se recorreu ao Poder Judiciário para dirimir conflitos relativos ao estatuto de liberdade desses indivíduos. A partir disso, investigamos as práticas que tornavam tênue a fronteira entre escravidão e liberdade. A principal fonte utilizada foi a revista Gazeta Jurídica, publicada ao longo da década de 1870, a partir da qual se buscou ações judiciais em que indivíduos recorriam à justiça em prol de seu direito à liberdade, partindo do entendimento de que eram escravizados ilegalmente. Também foram buscadas ações penais envolvendo o artigo 179 do Código Criminal do Império, mas essas ocorrências eram raras, e as ações que envolviam a legalidade ou não de práticas de escravização mais frequentemente se limitavam à esfera cível. Os volumes da Gazeta Jurídica foram consultados em cópia digital, a partir das quais foram destacadas ações relevantes para a pesquisa e levantados dados de cada uma em planilha própria. Os dados consistem nas partes dos processos, tipo de ação, ano e localidade em que ocorreram, argumentos utilizados e decisão da sentença, entre outros detalhes pontuais que tivessem relevância, como comentários da redação da revista sobre os processos. Dessa forma, foi possível traçar um perfil do Direito oitocentista como uma arena de disputas entre liberdade e escravidão que ocorria não somente no campo individual, em que as partes litigavam por seus interesses, mas também num plano maior, em que o Poder Judiciário e a comunidade jurídica disputavam as interpretações acerca de diferentes aspectos da escravidão.