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Abstract:
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O Orçamento Participativo (OP) surgiu no Brasil como efeito da redemocratização em
1988, no período que se fez necessária a criação de políticas públicas que pudessem legitimar
a participação popular nos processos do funcionamento da máquina pública administrativa,
além da descentralização do poder, dando mais autonomia aos municípios e incentivando a
transparência fiscal. O objetivo da pesquisa, que ocorreu no período de um ano, é atualizar os
casos de OPs no Brasil e em Portugal, identificando fatores de criação, extinção e alterações,
em perspectiva relacional com outros canais de interfaces socioestatais. Para que os
resultados fossem alcançados foi utilizado como método levantamentos e mapeamentos já
feitos anteriormente sobre o orçamento participativo; a literatura nacional e internacional
sobre o tema da participação, destacando o OP e novas modalidades de interface existentes
em diferentes cidades que adotam orçamentos participativos, focalizando na região sul do
país; atualização dos dados dos municípios que tinham ou não OP, sua continuidade ou
extinção; informações sobre a composição da câmara municipal e sua influência na
manutenção ou absorção dessa interface socioestatal; mapeamento das interfaces e
identificação dos atores estatais que operacionalizam na realização dessa política pública
participativa através de ligações, entrevistas e pesquisas nas ferramentas digitais, envolvendo
inúmeras discussões com a professora orientadora e com os outros membros do núcleo no
qual a pesquisa é vinculada. Durante o ano de pesquisa foi possível identificar alguns fatores
de criação, extinção e alteração dos orçamentos participativos, como o crescente declínio do
Partido dos Trabalhadores (PT) que vem ocorrendo desde 2016, que junto ao declínio de
outros partidos mais à esquerda acompanhou uma grande redução das adesões e continuações
dos OPs nos municípios, elucidando a importância das correntes internas desses partidos; a
composição da câmara foi pontuada como elemento essencial para a efetividade do OP e
outras políticas públicas, que por conta da lógica do sistema político pode ocorrer uma
elitização e controle dos processos participativos por alguns setores políticos, dificultando a
aprovação e execução das interfaces socioestatais participativas; derrota e competição
eleitoral; a falta de orçamento para investimentos nas interfaces socioestatais participativas e
qualitativas e a continuação delas; o surgimento, adoção e substituição por outras interfaces
menos custosas, consultivas e participativas como as audiências públicas; e por fim, a falta de
participação popular ocasionada por dois principais fatores: a crise de representação
democrática na qual nosso país está mergulhado e a falta de recursos humanos e materiais
para a formação política dos agentes sociais, e para o investimento na mobilização e
organização dos diversos encontros que o orçamento participativo exige, por ser uma
interface deliberativa. Em síntese, esses foram os resultados encontrados até o presente
momento. Concluindo, com as mudanças decorrentes da pandemia mundial do COVID 19 já
no início do ano de 2020, o isolamento social em decorrência dos riscos sanitários, o descaso
governamental para enfrentarmos essa crise, e as eleições de 2021, ocorridas em 2020, todos
esses elementos dificultaram o contato com os antigos administradores responsáveis pelo
orçamento participativo, pois o contato só foi possível através de e-mails e ligações. Em
muitos casos os dados para contato estavam desatualizados, como os e-mails disponibilizados
nos sites das prefeituras, prejudicando a localização de informações necessárias nos sites,
pois muitas informações foram extintas no decorrer do processo eleitoral. Um dos principais
problemas foi o nosso impedimento de, presencialmente, conhecermos e conversarmos com
os responsáveis e entrevistá-los fora do ambiente virtual, entre outros fatores ligados aos
contextos político e social. Com as dificuldades expostas para o avanço da pesquisa no Brasil,
ainda não foi possível concluir a pesquisa para dar o próximo passo que seria os OP
implementados em Portugal. |
