A assimetria na cooperação internacional em CT&I: uma análise da relação do CONFAP e da FAPESC com o Fundo Newton

Abstract

Em relações de cooperação internacional no eixo Norte-Sul entende-se que os atores partem de posições desiguais quanto às suas capacidades para definir seus interesses e objetivos nas negociações. Um fator importante para auxiliar na definição desses elementos e para orientar a tomada de decisão na negociação internacional é a posse de informações sobre o tema negociado, sendo a posse desigual de informação uma característica da assimetria de poder na negociação. Este trabalho ilustra essas dinâmicas através de uma análise da parceria entre o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC), e o Fundo Newton do Reino Unido. Neste contexto, esta dissertação tem como objetivo identificar de que maneira a assimetria nas negociações Norte-Sul se manifestou no estabelecimento da parceria CONFAP/FAPESC?Fundo Newton. Para isso, aferiu-se o grau de informação por meio da análise documental de políticas, estratégias, programas e planos de ação de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) de Brasil, Santa Catarina e Reino Unido, identificando-se o grau de especificidade e detalhamento, entendidos como reflexos do nível de acesso à informação. Para o embasamento teórico e o entendimento do objeto empírico utilizou-se uma abordagem interdisciplinar com teorias tradicionais das Relações Internacionais; perspectivas que tratam sobre a interface entre as relações internacionais e a CT&I; autores que abordam a assimetria em negociações internacionais; abordagens sobre a cooperação internacional Norte-Sul em CT&I; literatura sobre sistemas de inovação e suas localidades e a interação internacional de atores subnacionais. Além disso, considerou-se necessário fazer uma breve revisão sobre as trajetórias de inserção internacional de Reino Unido e Brasil em que foi possível notar que a ciência britânica possui uma trajetória de interação internacional mais experiente, enquanto a ciência brasileira tem um histórico de inserção periférica. A partir desses aportes teóricos e da análise documental, foi identificado que o nível de informação disponível para os atores britânicos, fornecidos por sua estrutura burocrática e verificado através do grau de detalhamento e especificidade dos documentos, é maior. Nos casos brasileiro e catarinense foi observado um nível menor de especificidade e detalhamento. Dessa maneira, foi possível entender que o nível de informação disponível sobre a agenda internacional de CT&I e o conhecimento acerca do cenário interno de C&T do país parceiro conferiu características assimétricas à negociação internacional e afetou o poder dos atores na parceria. Ou seja, o grau de disponibilidade da informação, expresso pelo detalhamento e especificidade dos documentos, é entendido como um fator que pode ter incidido sobre um menor poder do CONFAP e da FAPESC, na negociação com os parceiros britânicos.

Abstract: It is understood that in North-South international cooperation actors start from unequal positions as to their abilities to define their interests and objectives in the negotiations. An important factor to help define these elements and guide decision-making in international negotiation is the possession of information on the subject negotiated. The unequal possession of technical information is a characteristic of the asymmetry of power in negotiation. This study illustrates these dynamics through an analysis of the partnership between the National Council of State Research Support Foundations (CONFAP), the Research and Innovation Support Foundation of Santa Catarina State (FAPESC), and the Newton Fund from the United Kingdom. Based on this context, this study aims to identify how the asymmetry in the North-South negotiations was manifested in the establishment of the CONFAP/FAPESC?Newton Fund partnership. To achieve this, it was measured, through document analysis, the degree of information of policies, strategies, programs, and action plans on science, technology, and innovation (ST&I) in Brazil, Santa Catarina, and the United Kingdom, identifying the degree of specificity and detail understood as a reflection of the level of access to information. An interdisciplinary approach was used for the theoretical basis and understanding of the empirical object such as traditional theories of International Relations; perspectives dealing with the interface between international relations and ST&I; authors who address asymmetry in international negotiations; approaches to North-South international cooperation in ST&I; literature on innovation systems and their locations and the international interaction of subnational actors. In addition, it was considered necessary to make a brief review of the trajectory of international insertion in which it was possible to note that British science has a more experienced trajectory of international interaction, while Brazilian science has a history of peripheral insertion. Based on these theoretical contributions and document analysis, it was identified that the level of information available to British actors, provided by its bureaucratic structure and verified through the degree of detail and specificity of the documents, is greater. In the Brazilian and Santa Catarina cases, it was observed a lower level of specificity and detail. In the case of Brazilian and Santa Catarina, a lower level of specificity and detail was observed. Thus, it was concluded that the level of information available on the international ST&I agenda and knowledge about the internal S&T scenario of the partner country gave asymmetric characteristics to the international negotiation and affected the power of the actors in the partnership. In other words, the degree of the availability of information, expressed by the details and specificity of the documents, is understood as a factor that may have influenced the lesser power of CONFAP and FAPESC in negotiating with British partners.