O desenho institucional do orçamento legislativo participativo de Florianópolis: um estudo de caso sobre uma inovação democrática local

Abstract

Esta pesquisa analisou e descreveu o caso do Orçamento Legislativo Participativo (OLP) de Florianópolis, Santa Catarina. Para isso, explorou elementos do seu desenho institucional que o qualificam como uma inovação democrática. À luz da perspectiva neoinstitucionalista, foi feito um resgate acerca da origem, trajetória, estrutura, e das normas e regras dessa experiência. Primeiramente, apresenta-se o enfoque analítico que orientou a análise desta pesquisa, com discussões do campo das relações entre Estado e sociedade que consideram os desafios e os limites de sustentação de práticas participativas. Posteriormente, devido ao fato de o OLP ser um projeto político local, debate-se a atuação da municipalidade, com ênfase nas competências e atribuições da Câmara Legislativa Municipal. Por fim, em decorrência da interseção das prerrogativas do Orçamento Impositivo e do Orçamento Participativo no OLP, sua formatação é apresentada tendo em conta a lógica e os moldes desses dois instrumentos orçamentários. O universo desta pesquisa limita-se à experiência da região do Sul da Ilha, a primeira contemplada, fato este que resultou na criação de nove projetos comunitários. Para a realização da pesquisa, cuja natureza é qualitativa e exploratória, os procedimentos consistiram na revisão bibliográfica, pesquisa documental das comunicações oficiais entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Florianópolis, análise das atas de encontros e dos materiais produzidos pelas comunidades, saídas a campo com registro fotográfico e em diário, observação participante em encontros, acompanhamento de discussões nos grupos de WhatsApp e aplicação de entrevista semi-estruturada e aberta. Em síntese, a conclusão indica para a presença de elementos no desenho institucional do OLP que mantêm, adaptam e/ou inovam a lógica e os moldes do Orçamento Impositivo e do Orçamento Participativo aplicados a essa experiência.

Abstract: This research has analyzed and described the case of the Participatory Legislative Budget (PLB) in Forianópolis, Santa Catarina. For that, it has explored elements of its institutional design that qualify it as a democratic innovation. In the light of the neoinstitutionalist perspective, the origin, trajectory, structure, norms and rules of this experience were retrieved. First, the analytical approach that guided the analysis of this research is presented, with discussions in the field of State-society relations that consider the challenges and limits of sustaining participatory practices.Subsequently, due to the fact that the PLB is a local political project, the role of the municipality is debated, with an emphasis on the competences and attributions of the Municipal Legislative Chamber. Finally, as a result of the intersection of the prerogatives of the Mandatory Budget and the Participatory Budget in the PLB, its format is presented taking into account the logic and molds of these two budget instruments. The universe of this research is limited to the experience of the southern region of the island, the first to be contemplated, which resulted in the creation of nine community projects. To carry out this research, whose nature is qualitative and exploratory, the research procedures consisted of a literature review, documentary research of official communications between the City Council and the Municipality of Florianópolis, analysis of the minutes of meetings and materials produced by the communities, field trips with photographic record and in diary, participant observation in meetings, monitoring of discussions in WhatsApp groups, and, in the application of semi-structured and open interviews. In summary, the conclusion indicates the presence of elements in the institutional design of the PLB that maintain, adapt and/or innovate the logic and molds of the Mandatory Budget and the Participatory Budget applied to this experience.