Governança do saneamento sob a perspectiva da destinação dos resíduos: um diálogo a partir das localidades de Cascais e Florianópolis

Abstract

A Terra é um sistema complexo de relações entre seres vivos e ambiente físico que está sendo impactado por ações humanas, em um sistema de produção e consumo que, por meio de poluição e degradação dos ecossistemas, provoca desequilíbrios ambientais crescentes. Esta situação decorre de uma forma de desenvolvimento predatório que ganhou peso destrutivo, sobretudo, a partir da revolução industrial, quando se aumentou a capacidade de produção/consumo sem ter em conta o aumento de resíduos e rejeitos das sociedades humanas. Ora diante de uma capacidade de carga do planeta limitada e dos impactos negativos provocados pela sua ultrapassagem, surgiu um conjunto de ações que busca restaurar, ou garantir, a salubridade ambiental: o saneamento básico. Esta prática que, entretanto, se instalou na generalidade das sociedades contemporâneas procura resolver os problemas ambientais gerados pelo volume e pela inadequada destinação de resíduos gerados pela atividade humana (i.e., resíduos sólidos e águas residuais). No entanto, o crescimento exponencial de rejeitos a que se assistiu nas últimas décadas, aconselhou o aprimoramento de técnicas e meios de atuação mais eficazes (i.e., recolha seletiva, aterros controlados, reaproveitamento de matérias primas), em simultâneo com instrumentos de engajamento que impliquem as populações (afinal a fonte do problema) na construção e melhoramento de soluções (i.e., governança do saneamento). A presente tese tem, por isso, como objetivo geral compreender como a governança do saneamento se constitui, a partir de situações de ação desenvolvidas em dois contextos distintos que, ainda assim, reúnem algumas características comuns: Cascais (Portugal) e Florianópolis (SC, Brasil). A pesquisa foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa, com a realização de dois estudos de caso, a partir de um quadro teórico ampliado às questões da governança, da sustentabilidade e do saneamento. Foi possível constatar que cada município possui especificidades em relação a forma como se instituem ações para garantir a salubridade ambiental. Mesmo sendo um problema comum nas sociedades contemporâneas ? e, por isso, partilhado pelas duas cidades ?, cada uma evidenciou formas constitutivas de ação bem diferentes, que se associavam ao estágio em que se encontravam as respetivas garantias de salubridade ambiental. Com efeito, se constatou que as particularidades locais moldavam as situações de ação, condicionando os interesses dos atores sociais através de elementos tão diferentes como: identidades, regras, imagens, localidades e comunidades, instrumentos, comunicação e informação, custos e benefícios, ações. Em suma, a pesquisa verificou que os interesses dos atores sociais eram, nos dois casos, moldados pelos papéis que lhes são atribuídos, de acordo com normas e crenças percebidas nos diferentes espaços de interação, considerando os ganhos e perdas proporcionados pelos canais de conhecimento. A partir de diferentes situações de ação, relacionadas com a destinação dos resíduos em Cascais e Florianópolis, foi, assim, possível compreender que a governança do saneamento é um sistema social complexo, pela diversidade de elementos e interesses que configuram um processo dinâmico e contínuo de mutações em torno do seu objeto. Nesse sentido, se propõe um entendimento da governança do saneamento enquanto mecanismo flexível adaptado à diversidade dinâmica das especificidades locais, que não prescinde da participação social no contexto de processos de governança mobilizadores e inclusivos para alcançar o ?bem-comum?, traduzido, nestes dois casos, na poupança de recursos naturais, na qualidade ambiental, na saúde pública e na qualidade de vida.

Abstract: The Earth is a complex system of relations between living beings and the physical environment that is being impacted by human actions, in a system of production and consumption that, through pollution and degradation of ecosystems, causes increasing environmental imbalances. This situation stems from a form of predatory development that gained destructive weight, especially since the industrial revolution, when the production / consumption capacity was increased without taking into account the increase in waste and waste from human societies. However, given the limited carrying capacity of the planet and the negative impacts caused by overtaking it, a series of actions has emerged that seek to restore, or guarantee, environmental health: basic sanitation. This practice, which, however, was installed in most contemporary societies seeks to solve the environmental problems generated by the volume and by the inappropriate destination of residues generated by human activity (i.e., solid residues and waste water). However, the exponential growth of tailings witnessed in the last decades, advised the improvement of more effective techniques and means of action (ie, selective collection, controlled landfills, reuse of raw materials), simultaneously with engagement instruments that imply populations (after all, the source of the problem) in building and improving solutions (ie, sanitation governance). The present thesis has, therefore, as a general objective to understand how the governance of sanitation is constituted, from action situations developed in two different contexts that, nevertheless, bring together some common characteristics: Cascais (Portugal) and Florianópolis (SC, Brazil). The research was conducted from a qualitative approach, with the realization of two case studies, from a theoretical framework expanded to the issues of governance, sustainability and sanitation. It was possible to verify that each municipality has specificities in relation to the way in which actions are instituted to guarantee environmental health. Even though it is a common problem in contemporary societies - and, therefore, shared by the two cities -, each one showed very different constitutive forms of action, which were associated with the stage in which the respective guarantees of environmental health were. Indeed, it was found that local particularities shaped the situations of action, conditioning the interests of social actors through elements as different as: identities, rules, images, locations and communities, instruments, communication and information, costs and benefits, actions. In short, the research found that the interests of social actors were, in both cases, shaped by the roles attributed to them, according to norms and beliefs perceived in the different spaces of interaction, considering the gains and losses provided by the knowledge channels. From different action situations, related to the disposal of waste in Cascais and Florianópolis, it was thus possible to understand that sanitation governance is a complex social system, due to the diversity of elements and interests that configure a dynamic and continuous process of mutations around your object. In this sense, an understanding of sanitation governance is proposed as a flexible mechanism adapted to the dynamic diversity of local specificities, which does not dispense with social participation in the context of mobilizing and inclusive governance processes to achieve the ?common good?, translated into these two cases, saving natural resources, environmental quality, public health and quality of life.